Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016361-61.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016361-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016361-61.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO REQUERENTE: ROSANA MOREIRA DA SILVA SCHMALL ADVOGADO(A): KATIA MILENY BENITES PEREIRA DA SILVA (OAB RJ184436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 29/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

11/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

10/06/2026, 16:20

Mero expediente

10/06/2026, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2026, 13:14

Por decisão judicial

17/04/2026, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016361-61.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: GUILHERME CORREA DE ARAUJO REQUERENTE: ROSANA MOREIRA DA SILVA SCHMALL ADVOGADO(A): KATIA MILENY BENITES PEREIRA DA SILVA (OAB RJ184436) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 27/03/2026 - Juntado(a)

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/10/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016361-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANA MOREIRA DA SILVA SCHMALL ADVOGADO(A): KATIA MILENY BENITES PEREIRA (OAB RJ184436) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e reitere-se a intimação da CEAB-DJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a obrigação de fazer, conforme sentença proferia no evento 37.1, sob pena de multa, fixada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento. Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016361-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANA MOREIRA DA SILVA SCHMALL ADVOGADO(A): KATIA MILENY BENITES PEREIRA (OAB RJ184436) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e reitere-se a intimação da CEAB-DJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a obrigação de fazer, conforme sentença proferia no evento 37.1, sob pena de multa, fixada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento. Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016361-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANA MOREIRA DA SILVA SCHMALL ADVOGADO(A): KATIA MILENY BENITES PEREIRA (OAB RJ184436) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e reitere-se a intimação da CEAB-DJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a obrigação de fazer, conforme sentença proferia no evento 37.1, sob pena de multa, fixada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento. Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016361-61.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANA MOREIRA DA SILVA SCHMALL ADVOGADO(A): KATIA MILENY BENITES PEREIRA (OAB RJ184436) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro, intime-se a parte autora para ciência e reitere-se a intimação da CEAB-DJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a obrigação de fazer, conforme sentença proferia no evento 37.1, sob pena de multa, fixada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento. Cumprido, intime-se o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS. O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque. Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 17:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/10/2025, 14:54

Mudança de Classe Processual

03/10/2025, 12:24

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Ato ordinatório

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mudança de Classe Processual

Todas as movimentações(25)