Procedimento Comum Cível 5112251-61.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro / Porte de arma de fogoProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENAN RIBEIRO REDLIEN

OAB/RJ 262895

·

CPF

·

Representa: Autor

RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA

OAB/RJ 115306·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112251-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO ADVOGADO(A): RENAN RIBEIRO REDLIEN (OAB RJ262895) ADVOGADO(A): RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (OAB RJ115306) SENTENÇA Isto posto e com base na fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários, por não ter havido sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5112251-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO ADVOGADO(A): RENAN RIBEIRO REDLIEN (OAB RJ262895) ADVOGADO(A): RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (OAB RJ115306) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando-as de acordo com as alegações contidas na peça inicial, nos termos do art. 350 e 437 do CPC. Ato contínuo dê-se vista à parte ré para especificar as provas que pretende produzir, em igual prazo. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão, ficando as partes cientes de que só poderão ser trazidos aos autos novos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial/contestação, cabendo a parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (§ único do art. 435, do CPC). Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para decidir acerca das provas eventualmente requeridas ou designação de audiência de instrução, se necessários.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 18:28

Mero expediente

09/05/2025, 18:20

Antecipação de tutela

26/02/2025, 18:00

Distribuição (sorteio)

24/12/2024, 13:56

Documentos

•28/07/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00