Apelação / Remessa Necessária 5062328-37.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 372.262,50

Orgao julgador

GABINETE 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

21/02/2025, 11:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

12/04/2024, 18:14

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LAIS SOUZA GERMANO

CPF 144.***.***-85

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175•Representa: PASSIVO

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2024

12/04/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/03/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/03/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/03/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/03/2024, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:24

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 16:14

EXTRATO DE ATA

•07/02/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 15:47

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 18:51

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