Apelação Cível 5088400-32.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ALEX SANDRO GAVINO DE RIBAMAR

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

21/10/2025, 12:09

Recebidos os autos do STJ

21/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5088400322020402510120240614172847

14/06/2024, 17:28

Recurso Especial Admitido

13/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

10/06/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/06/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 19:40

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

21/10/2025, 12:09

Recebidos os autos do STJ

21/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5088400322020402510120240614172847

14/06/2024, 17:28

Recurso Especial Admitido

13/06/2024, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 11:06

ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

13/06/2024, 18:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

11/06/2024, 16:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

10/06/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/06/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2024, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/05/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/03/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/03/2024, 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

14/03/2024, 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/02/2024, 18:17

Juntada de certidão

23/01/2024, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

22/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024

16/01/2024, 13:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 237

16/01/2024, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

16/01/2024, 12:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

12/12/2023, 17:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

13/11/2023, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

10/11/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/11/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 12:38

Determinada a intimação

25/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

25/10/2023, 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

24/10/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/10/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/10/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2023, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/09/2023, 13:29

Sentença confirmada - por unanimidade

06/09/2023, 18:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132

09/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

04/07/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/07/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

19/06/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/06/2023, 17:40

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 16:25

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•21/10/2025, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 18:24

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 17:59

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•25/09/2023, 13:29

EXTRATO DE ATA

•06/09/2023, 18:51