Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0008656-30.2007.4.02.5101/RJ RELATOR: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI
EXEQUENTE: GABRIEL PEREIRA DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): JOAO PAULO BEZERRA BENTO (OAB RJ140550)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 404 - 10/11/2025 - Expedição de Alvará
11/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008656-30.2007.4.02.5101/RJ
EXEQUENTE: GABRIEL PEREIRA DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): JOAO PAULO BEZERRA BENTO (OAB RJ140550)
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, RETIFIQUE-SE a autuação para que seja incluído o MPF, na qualidade de custos legis, uma vez que se trata de demanda com interesse de parte incapaz, na forma do art. 178, II do CPC.
DÊ-SE ciência ao MPF acerca do andamento processual, desde já DEVOLVENDO-LHE o prazo para eventual recurso/manifestação acerca das decisões anteriormente proferidas desde a última intimação do ilustre membro do parquet nos autos.
Eventos 386 e 387: GABRIEL PEREIRA DA COSTA, representado por sua mãe e curadora GEORGINA RAFAEL DA COSTA requereu a expedição de alvará, em favor de sua curadora e/ou de seu advogado, o Dr. JOAO PAULO BEZERRA BENTO, OAB/RJ 140550. Juntou documentos, em especial, termo de curatela provisória expedido nos autos do processo de interdição n.º 0000433-04.2024.8.19.0084, em trâmite no Cartório da Justiça Itinerante de Carapebus - TJ-RJ, com prazo indeterminado, e procuração atualizada (v. evento 386, anexo 5 e evento 387, procuração 4).
No exercício do poder geral de cautela a que alude o art. 297 do CPC, determino a intimação da FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ e do MPF, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para a Fazenda Pública e parquet, na forma dos arts. 183 e 186 do CPC, para se manifestarem sobre o pedido de expedição de alvará do valor depositado.
Em não havendo impugnação e decorridos os prazos, DEFIRO a expedição de alvará de levantamento em favor do beneficiário GABRIEL PEREIRA DA COSTA, CPF: 13717713752, representado por sua mãe e curadora GEORGINA RAFAEL DA COSTA, CPF: 03736821743, e/ou seu advogado, o Dr. JOAO PAULO BEZERRA BENTO, OAB/RJ 140550, a título de principal, referente à totalidade dos depósitos do Precatório nº 5008703-94.2023.4.02.9388, Banco: BB, Agência: 2234, Conta Depósito: 1500122910955, depositado em 07/2025 (v. evento 376).
Atendido, fica, desde já, INTIMADO o beneficiário de que, expedido o alvará eletrônico, deverá comparecer ao banco depositário, munido com 2 (duas) cópias do referido alvará, as quais deverão ser impressas através do site da SJRJ (www.jfrj.jus.br).
Preclusa esta decisão, CUMPRA-SE.
Após, DÊ-SE vista às partes, inclusive o MPF, por 5 (cinco) dias, em dobro na forma dos arts. 180 e 183 do CPC.
Nada mais sendo requerido e tendo em vista que a execução já foi extinta por sentença, decorridos os prazos, CERTIFIQUE-SE o trânsito e DÊ-SE baixa.
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0008656-30.2007.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GABRIEL PEREIRA DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))
ADVOGADO(A): JOAO PAULO BEZERRA BENTO (OAB RJ140550)
SENTENÇA
Por outro lado, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação ao promover o pagamento, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, baixe-se imediatamente o presente processo, sem vista as partes.
12/08/2025, 00:00
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
22/12/2022, 09:44
Recebimento
22/12/2022, 09:44
Remessa (em grau de recurso)
27/09/2022, 07:53
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
12/07/2022, 18:42
Petição (Recurso especial)
15/06/2022, 09:49
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/06/2022, 23:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: BIANCA MATAL
APELADO: GEORGINA RAFAEL DA COSTA ADVOGADO: JOAO PAULO BEZERRA BENTO (OAB RJ140550)
APELADO: ROMILDO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: JOAO PAULO BEZERRA BENTO (OAB RJ140550) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2022. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 25/05/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/05/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal. Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0008656-30.2007.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS