Apelação / Remessa Necessária 5000832-69.2020.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.016,19

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ

Autor

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OAB/ES 009707·CPF·Representa: Réu

TALITA MODENESI DE ANDRADE

OAB/ES 020096·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000832692020402500620260515113435

15/05/2026, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 16:47

Decisão interlocutória

14/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/05/2026, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2026, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 11:34

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000832692020402500620260515113435

15/05/2026, 11:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 16:47

Decisão interlocutória

14/05/2026, 16:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/05/2026, 19:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 18:45

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13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

08/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/03/2026, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/03/2026, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

19/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

10/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

10/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2026, 11:34

Recurso Especial não admitido

06/02/2026, 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/02/2026, 18:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/09/2025, 19:01

Juntada de certidão

01/09/2025, 16:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

01/09/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/08/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/08/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

06/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/07/2025, 17:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/06/2025, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

11/06/2025, 19:53

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/06/2025, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/06/2025, 13:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

05/06/2025, 13:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/05/2025, 13:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2025, 19:53

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

27/05/2025, 19:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

26/05/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Incluído em mesa para julgamento - 19/05/2025 12:11:32)

26/05/2025, 13:50

Deliberado em Sessão - Adiado

16/05/2025, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

13/05/2025, 10:52

Juntada de certidão

10/04/2025, 13:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>

10/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025

08/04/2025, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 142

08/04/2025, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/04/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

11/03/2025, 01:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/03/2025, 18:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

06/03/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/02/2025, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

31/01/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

28/01/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/12/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/12/2024, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2024, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

06/12/2024, 18:36

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

04/12/2024, 19:42

Sentença desconstituída - por maioria

07/11/2024, 13:03

Juntada de certidão

16/10/2024, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b>

16/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024

14/10/2024, 21:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 47

14/10/2024, 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/10/2024, 21:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

08/10/2024, 18:42

Retirado de pauta

18/09/2024, 13:12

Juntada de Petição

12/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

29/08/2024, 10:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

29/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 246

28/08/2024, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2024, 14:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

22/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

20/08/2024, 18:00

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP

06/01/2024, 17:32

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32

13/12/2023, 21:45

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

07/12/2023, 15:22

Juntada de Petição

24/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

09/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/11/2023

08/11/2023, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

08/11/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2023, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

20/10/2023, 13:04

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

27/09/2023, 11:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023, 20:14

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP

26/09/2023, 20:14

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

06/09/2023, 19:13

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

06/09/2023, 18:38

Juntada de certidão

10/08/2023, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

09/08/2023, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

05/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

04/07/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/07/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/07/2023, 15:09

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

28/06/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/06/2023, 11:03

Alterado o assunto processual

27/06/2023, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB25 para GAB22)

27/06/2023, 19:01

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

27/06/2023, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

27/06/2023, 11:49

Declarada incompetência

27/06/2023, 07:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 23/06/2023 16:54:33)

23/06/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 14:27

ACÓRDÃO

•05/06/2025, 13:01

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 15:19

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 07:31