Cumprimento de sentença 5039543-52.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 39.406,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LUCCA TALMA

OAB/MG 162771·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 11:16

Despacho

08/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:54

Despacho

19/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

16/05/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/05/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

12/05/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 12:54

09/05/2025, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 11:16

Despacho

08/05/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/03/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2025, 12:54

Despacho

19/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/03/2025, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2025, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/02/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/02/2025, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2025, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 20:14

Juntado(a)

21/02/2025, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/02/2025, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/02/2025, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/02/2025, 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2025, 10:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/11/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/11/2024, 18:22

Expedição de ofício

14/11/2024, 18:15

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/11/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/11/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

31/10/2024, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:22

Expedição de ofício

04/10/2024, 12:47

Juntada de certidão

02/10/2024, 17:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/10/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024, 10:00

Decisão interlocutória

01/10/2024, 10:00

Juntada de Petição

22/07/2024, 10:56

Juntada de Petição

21/05/2024, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 19:48

Juntada de Petição

15/04/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/04/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/04/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

28/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2024, 10:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50395435220204025101

13/03/2024, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIMED BARBACENA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LUCCA TALMA (OAB MG162771) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5039543-52.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 162) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

08/05/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/05/2021, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

25/04/2021, 06:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 08:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/03/2021, 05:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2021, 12:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 207,20 em 16/03/2021 Número de referência: 783730

17/03/2021, 05:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2021, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

20/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/02/2021, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

16/02/2021, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/02/2021, 16:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

10/02/2021, 16:38

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/09/2020, 19:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

24/09/2020, 04:02

Determinada a intimação

15/09/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 08:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/08/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2020, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/08/2020, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10

31/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 13:55

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/07/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2020, 16:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/07/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2020, 18:09

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 20:08

SENTENÇA

•23/02/2025, 20:38

DESPACHO

•19/02/2025, 11:23

DESPACHO

•19/02/2025, 11:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2024, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 12:31

SENTENÇA

•10/02/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2020, 15:32

ANEXO

•01/07/2020, 20:08

ANEXO

•01/07/2020, 20:08