Cumprimento de sentença 5000975-65.2019.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000975-65.2019.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

23/06/2026, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000975-65.2019.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o envio da carta precatória ao Juízo da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, aguarde-se o cumprimento da missiva, por 30 (trinta) dias. Decorridos, não havendo comunicação acerca do exaurimento de seu objeto, comunique-se com o Juízo Deprecado em busca de informações. Cientifique-se. Cumpra-se.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000975-65.2019.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Expeça-se carta precatória visando intimar o réu, para que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e de honorários de dez por cento, na forma do 523, caput e § 1º, do CPC, conforme requerido pela CEF no evento 259. Para tanto, a Secretaria deverá valer-se dos dados da diligência positiva anexada no evento 241. Intimem-se.

19/12/2025, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 12:49

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

16/12/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000975-65.2019.4.02.5112/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, condenando o réu a pagar à CEF a quantia de R$ 64.431,94 (sessenta e quatro mil quatrocentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), devidamente atualizada e com juros, em razão de inadimplência dos contratos de empréstimo 191245110000484435, 191245110000504991 e 191246110001088687, acrescidas de correção monetária e juros de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno o réu nas custas processuais e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, a teor do art. 85, §2º do CPC. Havendo eventual interposição de recurso e, sendo o caso, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Tribunal. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, converta-se o arresto determinado na decisão em evento 147 em penhora, oficiando ao Juízo Trabalhista respectivo para solicitação das medidas cabíveis. Oportunamente, dê-se baixa. Intimem-se.

05/11/2025, 00:00

Procedência

04/11/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000975-65.2019.4.02.5112/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Preliminarmente, revogo a decisão de evento 234. Isso porque, embora na referida decisão o réu tenha sido considerado citado por edital, em momento posterior, por ocasião de cumprimento de carta precatória, o réu acabou sendo efetivamente citado, consoante certidão de evento 241. Desta feita, partindo da premissa de que o réu tomou efetivo conhecimento da existência desta demanda, via citação pessoal, inexiste razão jurídica para reputá-lo fictamente citado, sobretudo diante das consequências jurídicas decorrentes desta modalidade de citação, a exemplo da necessidade de nomeação de curador especial para defender seus interesses. Assim, partindo do pressuposto de que decorrera o prazo para que a parte ré apresentasse contestação, após sua efetiva citação, de rigor é o decreto de sua revelia, acompanhada de seus regulares efeitos de ordem material e processual. Intime-se a parte autora para, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir. Decorridos, nada sendo postulado, venham os autos conclusos para sentença.

26/09/2025, 00:00

Outras Decisões

25/09/2025, 15:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2025, 15:21

Por decisão judicial

12/08/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000975-65.2019.4.02.5112/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Consta dos presentes autos que o réu, depois de muitas diligências infrutíferas do Juízo na tentativa de citá-lo, acabou sendo citado por Edital, consoante se depreende do evento 224. Nada obstante, transcorrido o prazo legal, não houve comparecimento do réu ao autos, razão pela qual estamos frente à hipótese de nomeação de curador especial, com vistas à manutenção da regularidade processual. Assim, na forma como preceitua o artigo 72, II do CPC, determino a nomeação de curador especial para o réu, cujo múnus deverá ficar a cargo de advogado dativo, porquanto inexiste Defensoria Pública da União atuante neste Juízo, para a hipótese dos autos. Após a nomeação, via Sistema AJG, deverá o patrono ser intimado para apresentação de defesa, no prazo legal. Cumpra-se.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

08/08/2025, 18:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/07/2025, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00