Execução de Título Extrajudicial 5054652-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5054652-33.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054652-33.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 60 - 25/06/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 53 - 29/04/2026 - Despacho

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054652-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que a ORTHOMAXX não cumpriu com a determinação de evento 40, cumpra a Secretaria a ordem de descadastramento do advogado que vem peticionando em favor da parte. Prossiga-se conforme abaixo: 1. Tendo em vista a ausência de manifestação da parte executada, proceda-se à transferência dos valores bloqueados posteriormente mediante reiteração (executado FABIO BARBOSA PAULO nos bancos Banco Digio e 99PAY IP S.A), bem como o valor bloqueado no banco CORA SCFI da executada ORTHOMAXX IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA, para uma conta judicial à disposição deste juízo. 2. Realizada a transferência, CERTIFIQUE-SE nos autos o(s) número(s) da(s) conta(s) para a(s) qual(is) os valores bloqueados via SISBAJUD foram transferidos. 3. Em seguida, conforme requerido pela exequente (evento 46), autorizo a apropriação dos valores pela credora CEF, por tratar-se de quantia devida ao próprio banco depositário, na forma do art. 188, III, do Provimento nº TRF2-PVC- 2018/00011, de 9 de maio de 2018, (Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região). 4. Deve a CEF comprovar a apropriação nos autos no prazo de 10 (dez) dias. 5. Defiro a consulta ao sistema RENAJUD para verificar a existência de veículos automotores em nome dos executados e juntar as informações do veículo junto ao DETRAN, na forma requerida pela CEF (evento 46). Verificada a existência de veículos automotores, registre-se a RESTRIÇÃO JUDICIAL TOTAL e junte o demonstrativo de restrições de tais bens, exceto se existir gravame anterior. Não se proceda à restrição de veículos com mais de 10 anos de fabricação, alienados fiduciariamente e sobre os quais recaiam outras restrições determinadas por outros Juízos. 6. Efetivada a constrição de bens através do sistema RENAJUD, INTIME-SE a exequente para se pronunciar no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao interesse na penhora do veículo constrito, cabendo-lhe a comprovação do valor de mercado, na forma do artigo 871, IV, do CPC, bem como a indicação do nome, telefone e, se houver, e-mail de pessoa a ser nomeada como depositária do bem (CPC, art. 840, § 1º) ou manifestar anuência com a nomeação do executado como fiel depositário (CPC, art. 840, § 2º). 6.1. Decorrido sem manifestação ou se manifestando a exequente pelo desinteresse no prosseguimento da penhora do veículo constrito, proceda a Secretaria à remoção da restrição no RENAJUD. 6.2. Cumprido integralmente o item 2, i. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação; ii. NOMEIE-SE o representante indicado pelo exequente ou o executado, conforme o caso, como fiel depositário; iii. INTIME-SE o executado, observado o disposto no art. 841, §1º e §2º do CPC, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 847). 7. Não sendo localizado(s) o(s) veículo(s), ou sendo efetivada a penhora e a avaliação do veículo, com a devida intimação da parte executada, pessoalmente, ou na pessoa de seu advogado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível para prosseguimento da execução.

30/04/2026, 00:00

Mero expediente

29/04/2026, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054652-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ORTHOMAXX IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA ADVOGADO(A): TÚLIO MOREIRA LANA LIMA (OAB MG213981) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o advogado subscritor (evento 14, PET1 e evento 37, PET1) já apresentou duas manifestações nos autos sem a juntada do competente instrumento de mandato. O referido advogado peticiona em favor da executada ORTHOMAXX, todavia, não juntou procuração, atos constitutivos e documento pessoal de quem assinou o mandato, conforme já determinado pelo Juízo em evento 16, DOC1. Assim, NÃO conheço da petição de evento 37, DOC1. Em homenagem ao princípio cooperativo, faculto à executada ORTHOMAXX, na pessoa do patrono que vem peticionando em seu nome, nova oportunidade para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual mediante a juntada da procuração, de cópia de seus atos constitutivos e do documento pessoal do subscritor da procuração. Advirta-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé e por conduta temerária, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, tais como comunicação à OAB. Inerte a executada e/ou seu patrono, descadastre-se o advogado que vem peticionando nos autos sem procuração. Sem prejuízo, intime-se a CEF para que promova o andamento da execução em 15 dias, sob pena de suspensão.

23/02/2026, 00:00

Mero expediente

20/02/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054652-33.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ORTHOMAXX IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA ADVOGADO(A): TÚLIO MOREIRA LANA LIMA (OAB MG213981) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 27 - 17/10/2025 - Juntado(a) Evento 25 - 18/09/2025 - Despacho

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

18/09/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5054652-33.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ORTHOMAXX IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA ADVOGADO(A): TÚLIO MOREIRA LANA LIMA (OAB MG213981) DESPACHO/DECISÃO Ao excepto para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (evento 14, PET1). Verifica-se que a parte executada ao comparecer aos autos não juntou o instrumento de procuração devidamente outorgada, intime-se a parte executada para que no prazo de 15 (quinze) dias regularize a representação processual juntando aos autos procuração devidamente outorgada e cópia dos atos constitutivos. Após, voltem conclusos.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 18:54

Mero expediente

04/06/2025, 13:26

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 18:09

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00