Procedimento Comum Cível 5000959-22.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000959-22.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000959-22.2025.4.02.5106/RJ RÉU: ANDREA CABRAL RODRIGUES ADVOGADO(A): DEBORA MOURA DA ROCHA (OAB RJ165728) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000959-22.2025.4.02.5106/RJ RÉU: ANDREA CABRAL RODRIGUES ADVOGADO(A): DEBORA MOURA DA ROCHA (OAB RJ165728) SENTENÇA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.519,79 (oito mil quinhentos e dezenove reais e setenta e nove centavos), a título de danos materiais, acrescido de juros e correção monetária desde os depósitos indevidos, respeitada a prescrição quinquenal. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. P. R. I.

10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000959-22.2025.4.02.5106/RJ RELATOR: ALCIR LUIZ LOPES COELHO RÉU: ANDREA CABRAL RODRIGUES ADVOGADO(A): DEBORA MOURA DA ROCHA (OAB RJ165728) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 10/02/2026 - PETIÇÃO Evento 25 - 29/01/2026 - Convertido o Julgamento em Diligência

12/02/2026, 00:00

Julgamento em Diligência

29/01/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000959-22.2025.4.02.5106/RJ RÉU: ANDREA CABRAL RODRIGUES ADVOGADO(A): DEBORA MOURA DA ROCHA (OAB RJ165728) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes, por QUINZE dias, para especificarem as provas que pretendem produzir. Petrópolis, 08 de agosto de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 19:02

Mero expediente

17/07/2025, 11:50

Mero expediente

07/05/2025, 11:34

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 16:57

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00