Cumprimento de sentença 0148501-98.2017.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

GABRIEL MORAIS DE SOUZA MENDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA

OAB/RJ 169802·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

13/05/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

12/05/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:10

Decisão interlocutória

17/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 15:00

Juntada de Petição

08/03/2026, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

14/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

30/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/01/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/01/2026, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

29/01/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(202)

Juntada de Petição

13/05/2026, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

12/05/2026, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2026, 08:35

17/03/2026, 14:10

Decisão interlocutória

17/03/2026, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 15:00

Juntada de Petição

08/03/2026, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

14/02/2026, 03:03

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

30/01/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

29/01/2026, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/01/2026, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

29/01/2026, 02:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/01/2026, 13:55

Despacho

28/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 19:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/10/2025, 17:34

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001262-28.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 29, 30, 31

14/10/2025, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012622820254020000/TRF2

07/10/2025, 18:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/10/2025, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50012622820254020000/TRF2

20/08/2025, 19:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

28/02/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/02/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/02/2025, 13:00

Decisão interlocutória

10/02/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2025, 20:23

Juntada de Petição

10/02/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50012622820254020000/TRF2

10/02/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

05/02/2025, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/02/2025, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50012622820254020000/TRF2

04/02/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

29/01/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/01/2025, 17:28

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/01/2025, 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/01/2025, 17:59

Decisão interlocutória

10/01/2025, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

09/01/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/01/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:40

Decisão interlocutória

18/12/2024, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 12:35

Juntada de Petição

20/11/2024, 12:07

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

30/10/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/10/2024, 06:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/10/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 13:58

Decisão interlocutória

04/10/2024, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:36

Juntada de Petição

19/07/2024, 00:22

Juntada de Petição

06/07/2024, 16:29

Juntada de Petição

17/06/2024, 15:04

Juntada de Petição

06/06/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/06/2024, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024

05/04/2024, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

09/03/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

05/03/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

01/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/02/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/02/2024, 16:40

Despacho

19/02/2024, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 16:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 01485019820174025110

07/02/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL MORAIS DE SOUZA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA (OAB RJ169802) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de NOVEMBRO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0148501-98.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 252) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GABRIEL MORAIS DE SOUZA MENDES (AUTOR) ADVOGADO(A): MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA (OAB RJ169802) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0148501-98.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

09/07/2021, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

08/07/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

09/06/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/05/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 93 e 95

13/05/2021, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/05/2021, 10:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 05:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 94

20/04/2021, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

19/04/2021, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2021, 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2021, 14:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 00:28

Conclusos para julgamento

01/04/2021, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 07:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 12:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 05:15

Juntada de Petição

24/03/2021, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94 e 95

18/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2021, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2021, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2021, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/03/2021, 15:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/03/2021, 15:46

Autos com Juiz para Sentença

09/11/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/11/2020, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

08/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

05/11/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

05/11/2020, 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 14:19

Determinada a intimação

29/10/2020, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2020, 22:19

Recebimento - TRF2 -> RJSJM06 Número: 01485019820174025110

16/10/2020, 07:56

Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

10/10/2019, 01:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

10/10/2019, 01:55

Juntada de Petição

09/10/2019, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

28/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2019, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/09/2019, 01:32

Juntada de Petição

17/09/2019, 19:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

26/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 08:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

16/08/2019, 08:02

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

30/07/2019, 13:18

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2019, 00:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 05:10

Juntada - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

04/02/2019, 13:46

Juntada - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

30/01/2019, 19:47

Devolução de Remessa - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

25/01/2019, 11:11

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

22/01/2019, 16:37

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

22/01/2019, 16:36

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

18/10/2018, 16:52

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

18/10/2018, 16:51

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

16/10/2018, 09:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

16/10/2018, 08:59

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

04/09/2018, 15:06

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJOEH-MARCOS CESAR SCHETTINI SOARES)

04/09/2018, 13:18

Remessa Interna - (JRJRIM-REGINA CELIA FERREIRA DE MEDEIROS)

20/07/2018, 15:28

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJWUL-FERNANDO MOUTINHO SILVA)

19/07/2018, 13:05

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

09/07/2018, 19:07

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

09/07/2018, 19:06

Devolução de Remessa - (JRJSVC-SYLVA DO VALLE COSTA)

09/07/2018, 19:05

Juntada

23/03/2018, 15:48

Juntada - (JRJKJR-JOÃƒO RÔMULO DA SILVA BRANDÃƒO)

14/03/2018, 15:32

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

13/03/2018, 19:33

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

07/03/2018, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKUK-LEANDRO CORREA MORAES)

07/03/2018, 13:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

02/03/2018, 14:10

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

28/02/2018, 17:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

28/02/2018, 17:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

28/02/2018, 17:18

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

28/02/2018, 17:17

Juntada

29/01/2018, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

05/12/2017, 16:46

Certidão - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

05/12/2017, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

04/12/2017, 15:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

04/12/2017, 15:22

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

30/10/2017, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

30/10/2017, 15:00

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

30/10/2017, 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

13/10/2017, 18:16

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

09/10/2017, 13:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

09/10/2017, 13:14

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

06/10/2017, 13:48

Devolução de Remessa - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

06/10/2017, 13:47

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

04/10/2017, 17:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

14/09/2017, 14:00

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

14/09/2017, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIDI-LERIO RICARDO TAVARES DA SILVA)

11/09/2017, 13:51

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

08/09/2017, 16:50

Certidão - Prazo - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

08/09/2017, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

08/09/2017, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

08/09/2017, 16:47

Juntada - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

08/09/2017, 16:37

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

07/08/2017, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

07/08/2017, 11:20

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

02/08/2017, 12:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWCZ-WELLINGTON COSTA BEZERRA)

02/08/2017, 12:58

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJGCV-GLAUCIA CAPARELI DO NASCIMENTO)

14/07/2017, 18:34

Juntada

14/07/2017, 18:33

Juntada

14/07/2017, 18:33

Juntada

14/07/2017, 18:32

Juntada

14/07/2017, 18:32

Juntada

14/07/2017, 18:32

Juntada

14/07/2017, 18:32

Juntada

14/07/2017, 18:32

Certidão - Prevenção - (JRJZSK-ROSANE DE SOUZA NETO)

14/07/2017, 15:59

Certidão - Custas - (JRJLYE-AYLTON CORDEIRO NETO)

14/07/2017, 15:57

Remessa Interna - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

14/07/2017, 15:22

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJQYJ-FRANCISCO RIBEIRO DE QUEIROZ GUIMARÃƒES)

14/07/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 13:20

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:51

DESPACHO

•11/11/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:43

SENTENÇA

•09/04/2021, 14:09

ACÓRDÃO

•01/04/2021, 14:14

SENTENÇA

•08/03/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:10

SENTENÇA

•30/07/2019, 13:18

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2026, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 13:20

ACÓRDÃO

•14/10/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 15:51

DESPACHO

•11/11/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 18:43

SENTENÇA

•09/04/2021, 14:09

ACÓRDÃO

•01/04/2021, 14:14

SENTENÇA

•08/03/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 14:10

SENTENÇA

•30/07/2019, 13:18

SENTENÇA

•18/10/2018, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2018, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2018, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2017, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2017, 18:34