Execução Fiscal 5007943-57.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF

·

Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 136766·CPF·Representa: Réu

CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 258538·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/10/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007943-57.2023.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, torno EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, na forma expendida na fundamentação. Sem custas, devido à isenção legal concedida ao exequente. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, dou à presente sentença força de ofício, para fins de levantamento do depósito judicial constante nos autos (conta n. 0194 / 005 / 86412809-3 / evento 50), em favor da CEF. Certificado o trânsito em julgado e não havendo nenhuma outra providência a ser tomada, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. Cumpra-se.

18/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

15/08/2025, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007943-57.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 28/05/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

12/08/2025, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

10/07/2024, 20:46

Outras Decisões

10/07/2024, 19:19

Outras Decisões

19/06/2024, 17:06

Outras Decisões

06/06/2024, 19:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2024, 09:40

Por decisão judicial

31/10/2023, 17:45

Outras Decisões

19/09/2023, 15:51

Mero expediente

26/07/2023, 15:19

Distribuição (sorteio)

21/07/2023, 18:07

Documentos

•18/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00