Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001395-40.2023.4.02.5109/RJ AUTOR: EMILIA CASTRO MAGANINHO
ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)
ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)
ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios ora fixados em R$500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Com a apresentação de recurso, abra-se vista à parte ex adversa para apresentar contrarrazões. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo. Não apresentado recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado eletronicamente. Intimem-se.