Cumprimento de sentença 0036993-34.2018.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de sentença 0036993-34.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036993-34.2018.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: REJANE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIA VIEIRA SOARES (OAB RJ182693) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COUTINHO FONTENLA (OAB RJ176271) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANTONIO COSTA CARDOSO ADVOGADO(A): ALOIZIO PEREZ (OAB RJ060778) DESPACHO/DECISÃO Evento 207-MATRIMOVEL2 – Considerando a documentação colacionada aos autos pelo Cartório de Imóveis, dê-se vista às partes para que venham a se manifestar no prazo comum de 10(dez) dias. Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036993-34.2018.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: REJANE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIA VIEIRA SOARES (OAB RJ182693) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COUTINHO FONTENLA (OAB RJ176271) DESPACHO/DECISÃO Em 26/9/2024, o Juízo expedir ordem ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ, determinando que "se efetive o cancelamento do registro da penhora em face do imóvel situado na Rua Jaraguá, nº 530, Casa 33, Retiro, Volta Redonda/RJ e matriculado sob o nº 15624, que se deu em função de penhora, leilão e arrematação realizada nos autos da execução de título extrajudicial nº 0001124-59.2008.4.02.5104" (Evento 131). Em resposta, o tabelião condicionou o atendimento da ordem ao recolhimento de emolumentos (Evento 138, OFIC2). O Juízo então da Causa esclareceu que o responsável pelo recolhimento de emolumentos goza de gratuidade de justiça, motivo pelo qual a ordem deve ser cumprida independentemente de qualquer pagamento (Evento 144, DESPADEC1). Assim, foi emitido novo ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ, requerendo a adoção da providência (Evento 162, CERT1). Não houve qualquer resposta do Cartório. Ante a ausência de resposta, foi reiterada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ, a fim da adoção daquilo decidido judicialmente (cancelamento do registro de penhora de forma gratuidade). Recebido o Ofício em 11/3/2025 (Evento 182), até o momento, não houve qualquer resposta do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ. Ante o quadro descrito, aparentemente, o responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ simplesmente decidiu ignorar os ofícios e as determinações deste Juízo, quiçá por discordar da gratuidade deferida para a prática do ato cartorário. Tal atitude, de absoluto desapreço ao Judiciário, revela-se como ato atentatório à justiça, totalmente rechaçado pelas leis nacionais, uma vez que constitui dever de todos o cumprimento com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, do CPC). Ante o exposto, pela quarta vez, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ para efetivar o cancelamento do registro da penhora em face do imóvel situado na Rua Jaraguá, nº 530, Casa 33, Retiro, Volta Redonda/RJ e matriculado sob o nº 15624, que se deu em função de penhora, leilão e arrematação realizada nos autos da execução de título extrajudicial nº 0001124-59.2008.4.02.5104, de forma gratuita, no prazo de 15 dias úteis. Deve, após o cumprimento da determinação judicial, encaminhar a matrícula do imóvel ao Juízo, para o e-mail institucional ([email protected]). No mandado, deve estar contida a fixação de multa de R$ 2.000,00 em caso de novo descumprimento, bem como que será oficiada a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da condução do Cartório pelo seu responsável.

Mero expediente

08/08/2025, 19:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/06/2025, 06:15

Por decisão judicial

12/06/2025, 13:39

Mero expediente

08/04/2025, 21:02

Outras Decisões

24/02/2025, 18:54

Mero expediente

10/12/2024, 00:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/11/2024, 13:57

Mero expediente

17/10/2024, 17:03

Mero expediente

11/10/2024, 16:31

Mero expediente

26/09/2024, 14:07

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/09/2024, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0036993-34.2018.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: REJANE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A): LUCIA VIEIRA SOARES (OAB RJ182693) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA COUTINHO FONTENLA (OAB RJ176271) DESPACHO/DECISÃO Em 26/9/2024, o Juízo expedir ordem ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ, determinando que "se efetive o cancelamento do registro da penhora em face do imóvel situado na Rua Jaraguá, nº 530, Casa 33, Retiro, Volta Redonda/RJ e matriculado sob o nº 15624, que se deu em função de penhora, leilão e arrematação realizada nos autos da execução de título extrajudicial nº 0001124-59.2008.4.02.5104" (Evento 131). Em resposta, o tabelião condicionou o atendimento da ordem ao recolhimento de emolumentos (Evento 138, OFIC2). O Juízo então da Causa esclareceu que o responsável pelo recolhimento de emolumentos goza de gratuidade de justiça, motivo pelo qual a ordem deve ser cumprida independentemente de qualquer pagamento (Evento 144, DESPADEC1). Assim, foi emitido novo ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ, requerendo a adoção da providência (Evento 162, CERT1). Não houve qualquer resposta do Cartório. Ante a ausência de resposta, foi reiterada a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ, a fim da adoção daquilo decidido judicialmente (cancelamento do registro de penhora de forma gratuidade). Recebido o Ofício em 11/3/2025 (Evento 182), até o momento, não houve qualquer resposta do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ. Ante o quadro descrito, aparentemente, o responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ simplesmente decidiu ignorar os ofícios e as determinações deste Juízo, quiçá por discordar da gratuidade deferida para a prática do ato cartorário. Tal atitude, de absoluto desapreço ao Judiciário, revela-se como ato atentatório à justiça, totalmente rechaçado pelas leis nacionais, uma vez que constitui dever de todos o cumprimento com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, sem criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, do CPC). Ante o exposto, pela quarta vez, determino a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício de Volta Redonda/RJ para efetivar o cancelamento do registro da penhora em face do imóvel situado na Rua Jaraguá, nº 530, Casa 33, Retiro, Volta Redonda/RJ e matriculado sob o nº 15624, que se deu em função de penhora, leilão e arrematação realizada nos autos da execução de título extrajudicial nº 0001124-59.2008.4.02.5104, de forma gratuita, no prazo de 15 dias úteis. Deve, após o cumprimento da determinação judicial, encaminhar a matrícula do imóvel ao Juízo, para o e-mail institucional ([email protected]). No mandado, deve estar contida a fixação de multa de R$ 2.000,00 em caso de novo descumprimento, bem como que será oficiada a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da condução do Cartório pelo seu responsável.

—

Advogados / Representantes(20)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(29)