Recurso Especial 5008995-39.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279651/2025

01/04/2025, 10:26

Protocolizada Petição 279651/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:39

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205491/2025

12/03/2025, 16:31

Protocolizada Petição 205491/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025 Petição Nº 149612/2025 - DESIS

28/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00149612 - DESIS no REsp 2170034

26/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0149612 - DESIS no REsp 2170034 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 11:40

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 279651/2025

01/04/2025, 10:26

Protocolizada Petição 279651/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2025, 11:40

17/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:39

Extinto o processo por desistência

13/03/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/03/2025, 17:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 205491/2025

12/03/2025, 16:31

Protocolizada Petição 205491/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025 Petição Nº 149612/2025 - DESIS

28/02/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/00149612 - DESIS no REsp 2170034

26/02/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0149612 - DESIS no REsp 2170034 - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 149612/2025

24/02/2025, 20:01

Protocolizada Petição 149612/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/02/2025

24/02/2025, 19:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132347/2025

19/02/2025, 17:31

Protocolizada Petição 132347/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 17:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 873263/2024 - AgInt

17/02/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0873263 - AgInt no REsp 2170034 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025, 11:30

Conhecido o recurso de ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00873263/2024 - AgInt no REsp 2170034/RJ

12/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000997-2024-AJC-2T)

18/12/2024, 21:52

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1126472/2024

18/12/2024, 12:31

Protocolizada Petição 1126472/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 18/12/2024

18/12/2024, 12:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2024

16/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024, 02:07

Incluído em pauta para 06/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00873263/2024 - AgInt no REsp 2170034/RJ

12/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

03/12/2024, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/10/2024 e término em 02/12/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 873263/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 620.

03/12/2024, 17:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/10/2024 Petição Nº 873263/2024 -

04/10/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

03/10/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 873263/2024. Publicação prevista para 04/10/2024)

03/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 873263/2024

03/10/2024, 15:31

Protocolizada Petição 873263/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/10/2024

03/10/2024, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

13/09/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2024, 18:10

Não conhecido o recurso de ENGIE BRASIL PARTICIPACOES LTDA

12/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

12/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/09/2024, 14:07

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/09/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/09/2024, 14:53

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/09/2024, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 14:53

Acórdão

•11/09/2024, 14:53

Certidão

•11/09/2024, 14:53

Acórdão

•11/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:53

Acórdão

•11/09/2024, 14:53

Decisão

•11/09/2024, 14:53

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 19:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/02/2025, 11:40

EMENTA / ACORDÃO

•13/02/2025, 11:30

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•11/09/2024, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/09/2024, 14:53

Acórdão

•11/09/2024, 14:53

Certidão

•11/09/2024, 14:53

Acórdão

•11/09/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 14:53

Acórdão

•11/09/2024, 14:53

Decisão

•11/09/2024, 14:53

Decisão

•11/09/2024, 14:52

Sentença

•11/09/2024, 14:52

Sentença

•11/09/2024, 14:52