Execução de Título Extrajudicial 0078367-17.2015.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0078367-17.2015.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0078367-17.2015.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, reconheço a prescrição do crédito em execução e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Levantem-se eventuais penhoras e restrições, caso existam. Interposto recurso, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/06/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/06/2026, 12:16

Outras Decisões

09/06/2026, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0078367-17.2015.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 189 - A exequente requereu a utilização do Sistema CRIPTOJUD a fim de identificar bens de titularidade da parte executada. Instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2025, o CriptoJud constitui um sistema eletrônico destinado a apoiar magistrados na identificação, constrição e penhora de criptoativos mantidos em corretoras de criptomoedas nacionais. O serviço passará a funcionar em tribunais de todo o Brasil via Portal JUS.BR, mas ainda não foi operacionalizado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o que inviabiliza a consulta ora requerida. Dessa forma, indefiro o pedido de utilização do Sistema CRIPTOJUD. Intime-se à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, do CPC). Nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

26/03/2026, 00:00

Outras Decisões

25/03/2026, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0078367-17.2015.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 182 - A Central Nacional de Indisponibilidade - CNIB, instituída pelo Provimento nº 39/2014 do CNJ, tem por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. O sistema CNIB não possui a funcionalidade requerida pela Caixa Economica Federal de pesquisar bens imóveis existentes em nome das partes executadas. Assim, indefiro o requerimento da CEF. Intime-se a parte credora para ciência e manifestação no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição até 21/1/2026 (Evento 169 - DESPADEC1). Decorrido o prazo fixado no parágrafo anterior, dê-se vista à parte exequente para manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente e relatar eventuais causas suspensivas ou interruptivas no prazo de 15 dias (art. 921, § 5º, do CPC). Nada requerido, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

21/10/2025, 00:00

Outras Decisões

20/10/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0078367-17.2015.4.02.5110/RJ RELATOR: VLAMIR COSTA MAGALHÃES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 177 - 08/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 176 - 26/07/2025 - Decisão interlocutória

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

26/07/2025, 02:50

Outras Decisões

29/05/2025, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 20:13

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

31/01/2022, 22:17

Ato ordinatório

30/01/2022, 22:30

Por decisão judicial

31/08/2020, 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/08/2020, 03:00

Documentos

•16/06/2026, 00:00