Recurso Especial 5049987-81.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Retido na fonte
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
PA MAINIER CONSULTORIA E EVENTOS LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-07
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/06/2024, 19:13
Transitado em Julgado em 21/05/2024
10/06/2024, 19:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/04/2024
26/04/2024, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/04/2024, 18:13
Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral
24/04/2024, 22:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/04/2024
24/04/2024, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
18/04/2024, 15:58
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
18/04/2024, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
10/04/2024, 12:43
Documentos
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