Procedimento Comum Cível 5005212-17.2025.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

19/05/2026, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005212-17.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO(A): GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ092414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 13/03/2026 - Determinada a intimação

16/03/2026, 00:00

Mero expediente

13/03/2026, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005212-17.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO(A): GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ092414) DESPACHO/DECISÃO Por entender necessária a dilação probatória para efeito de apurar a existência ou não da alegada convivência marital entre a autora e o Sr. FERNANDO FERREIRA DA SILVA, até a data do óbito dele, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 10/03/2026, no horário de 14h, a ser realizada presencialmente na sala de audiências dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, localizado na Rua Aílton da Costa, nº 115 - sobreloja – 25 de Agosto, nesta cidade. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, ficando ciente a parte autora de que deverá trazer eventuais testemunhas, independente de intimação. Intime-se, ainda, a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência ora designada, comprovantes de endereço em nome do falecido e da própria autora, para o período da alegada convivência, em especial relativos aos anos imediatamente anteriores ao óbito do segurado em tela, a teor do disposto no parágrafo 5º do art. 16 da Lei 8.213/91 (incluído pela Lei 13.846/2019).

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005212-17.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO(A): GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ092414) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a concessão de pensão por morte, indeferida administrativamente por não comprovação da condição de companheira. Considerando que o feito encontra-se devidamente saneado, bem como que se encontra encerrada a fase de instrução processual, não havendo qualquer pendência nesse sentido, intimem-se as partes do presente despacho, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença.

23/01/2026, 00:00

Mero expediente

22/01/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005212-17.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO(A): GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ092414) DESPACHO/DECISÃO A demandante alega, na exordial, que viveu em união estável com o falecido por mais de 15 (quinze) anos. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a alegada união estável pelo referido período. Cumprido, dê-se vista ao INSS. Após, voltem-me conclusos.

06/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/11/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005212-17.2025.4.02.5118/RJ RELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINS AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO(A): GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ092414) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 13 - 08/08/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 18/06/2025 - Determinada a citação

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/06/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005212-17.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADVOGADO(A): GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (OAB RJ092414) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora limita-se a consignar o valor da causa em R$ 182.160,00 (cento e oitenta e dois mil e cento e sessenta reais), sem, contudo, juntar planilha de cálculos detalhando o real proveito econômico pretendido. Tendo em vista que a fixação do valor da causa não pode ser aleatória, devendo obedecer aos comandos contidos nos arts. 291 e 292, ambos do CPC/2015, traduzindo, efetivamente, a vantagem econômica perseguida, em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando o valor atribuído à causa.

30/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/05/2025, 15:46

Distribuição (sorteio)

28/05/2025, 15:50

Documentos

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00