Apelação Cível 0219394-44.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

02/09/2024, 14:28

Recebidos os autos do STJ

01/09/2024, 23:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/02/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:23

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

02/09/2024, 14:28

Recebidos os autos do STJ

01/09/2024, 23:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/04/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2024, 23:43

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/02/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/02/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:37

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

31/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 14:23

Recurso Especial Admitido

31/01/2024, 14:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/12/2023, 11:10

Juntada de certidão

05/12/2023, 17:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

05/12/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/12/2023, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/12/2023, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/11/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/11/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 52

29/11/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/11/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/11/2023, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/10/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/10/2023, 20:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

19/10/2023, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/10/2023, 23:02

Juntada de certidão

22/09/2023, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00:00</b>

22/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

21/09/2023, 19:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

21/09/2023, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2023, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

21/09/2023, 18:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

18/09/2023, 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 33

18/09/2023, 11:19

Juntada de Petição

18/09/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2023, 19:13

Juntado(a)

14/09/2023, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/09/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

30/08/2023, 15:07

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2023, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

29/08/2023, 09:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

28/08/2023, 14:14

Juntada de Petição

28/08/2023, 14:08

Juntado(a)

25/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/08/2023, 17:58

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:56

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:54

Juntada de Petição

24/08/2023, 13:55

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:13

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 17:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

09/08/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/08/2023, 17:15

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

07/08/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/08/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/07/2019, 15:01

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB09 -> SUB3TESP

20/07/2019, 21:33

Distribuído por prevenção - Número: 00059896220184020000

03/06/2019, 18:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/01/2024, 14:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/01/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 16:21

EXTRATO DE ATA

•18/10/2023, 23:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 19:13

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 19:44