Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES RELATOR: ROGERIO MOREIRA ALVES
REQUERENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 139 - 29/06/2026 - Juntado(a)
30/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES
REQUERENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ATO ORDINATÓRIO
Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios. Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal.
26/06/2026, 00:00
Ato ordinatório
25/06/2026, 12:26
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR O INSS A CONCEDER O AUXÍLIO-ACIDENTE COM DIB EM 06/03/2024, SEM O ABATIMENTO DOS VALORES REFERENTES AOS AUXÍLIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NB 31/649.637.024-2, NB 31/650.880.622-3, E NB 31/716.236.371-8.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
02/06/2026, 00:00
Mero expediente
22/04/2026, 07:42
Mudança de Classe Processual
18/04/2026, 13:55
Recebimento
10/04/2026, 09:10
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RETIRADO DE PAUTA.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e condenar o INSS a conceder o auxílio-acidente com DIB em 06/03/2024, sem o abatimento dos valores referentes aos auxílios por incapacidade temporária NB 31/649.637.024-2, NB 31/650.880.622-3, e NB 31/716.236.371-8, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de março de 2026.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 106 - 02/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/03/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/03/2026, 20:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 394)
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PERITO: RENATO CASTELO BRANCO
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA E CONDENAR O INSS A CONCEDER O AUXÍLIO-ACIDENTE COM DIB EM 06/03/2024, SEM O ABATIMENTO DOS VALORES REFERENTES AOS AUXÍLIOS POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NB 31/649.637.024-2, NB 31/650.880.622-3, E NB 31/716.236.371-8.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
Votante: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Votante: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES
02/06/2026, 00:00
Mero expediente
22/04/2026, 07:42
Mudança de Classe Processual
18/04/2026, 13:55
Recebimento
10/04/2026, 09:10
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RETIRADO DE PAUTA.
27/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e condenar o INSS a conceder o auxílio-acidente com DIB em 06/03/2024, sem o abatimento dos valores referentes aos auxílios por incapacidade temporária NB 31/649.637.024-2, NB 31/650.880.622-3, e NB 31/716.236.371-8, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 11 de março de 2026.
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES RELATOR: LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 106 - 02/03/2026 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/03/2026, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
02/03/2026, 20:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento em conformidade com a Resolução nº 591, de 23/09/2024 do CNJ e o disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 nº 83, de 08/08/2025 do TRF2, bem como TRF2-RSP-2022/00053 e TRF2RSP202000059A que dispõem acerca do Juízo 100% Digital, do qual as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo fazem parte.
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 11 de março de 2026, quarta-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 394)
RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
PERITO: RENATO CASTELO BRANCO
AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios
Publique-se e Registre-se.
Vitória, 20 de fevereiro de 2026.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
Presidente
23/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR)
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ATO ORDINATÓRIO
Informo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: LUCAS DUARTE RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 295) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA
19/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
15/08/2025, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES RELATOR: SAVIO SOARES KLEIN
AUTOR: LUCAS DUARTE RIBEIRO
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 60 - 09/08/2025 - COMUNICAÇÕES
12/08/2025, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
09/08/2025, 16:00
Petição (Recurso inominado)
17/06/2025, 18:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025719-93.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LUCAS DUARTE RIBEIRO
ADVOGADO(A): THAIS CAROLINA FERRAZ MORENO (OAB ES023978)
SENTENÇA
Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder auxílio-acidente a partir de 6/3/2024. Do crédito do autor deverão ser abatidos os proventos recebidos em razão do auxílio por incapacidade temporária NB 31/649.637.024-2 no período de 20/5/2024 a 17/7/2024, do auxílio por incapacidade temporária NB 31/650.880.622-3 no período de 18/7/2024 a 14/9/2024 e do auxílio por incapacidade temporária NB 31/716.236.371-8 no período de 15/9/2024 a 11/11/2024.
02/06/2025, 00:00
Procedência
30/05/2025, 10:50
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)
28/03/2025, 20:11
Ato ordinatório
07/01/2025, 18:35
Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)