Apelação Cível 5086804-13.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 776.620,51

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

TURB TRANSPORTE URBANO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO MARCO

OAB/SP 238689·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

16/09/2025, 11:23

Recebidos os autos do STJ

16/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 12:42

Recurso Especial Admitido

13/03/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:18

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/03/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/12/2023, 23:59

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

16/09/2025, 11:23

Recebidos os autos do STJ

16/09/2025, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/04/2024, 12:42

Recurso Especial Admitido

13/03/2024, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2024, 18:42

13/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2024, 11:18

Juntada de certidão

12/03/2024, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/03/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/03/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/03/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2024, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/03/2024, 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

05/02/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 18:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/12/2023 17:00:46)

15/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/12/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/12/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/11/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 01:43

Juntada de certidão

13/10/2023, 11:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>

13/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023

11/10/2023, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

11/10/2023, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/10/2023, 18:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

11/10/2023, 18:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

20/09/2023, 12:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 29

20/09/2023, 12:11

Juntada de Petição

20/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/09/2023, 13:20

Juntada de certidão

19/09/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

09/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2023, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

30/08/2023, 15:07

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2023, 16:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

29/08/2023, 14:03

Juntada de Petição

28/08/2023, 20:12

Juntado(a)

24/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 13:38

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:37

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:35

Juntada de Petição

23/08/2023, 17:21

Juntada de Petição

23/08/2023, 15:36

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:13

Juntada de certidão

10/08/2023, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

10/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

09/08/2023, 17:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71

09/08/2023, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 17:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

09/08/2023, 17:15

Distribuído por prevenção - Número: 00047682020134020000/TRF2

16/06/2021, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 15:04

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 01:43

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 13:20

ACÓRDÃO

•30/08/2023, 15:07

EXTRATO DE ATA

•29/08/2023, 16:06