Cumprimento de sentença 5081478-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5081478-67.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5081478-67.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: TRINO ATELIER JOIAS EIRELI ADVOGADO(A): ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB SP135098) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista ao INPI, para que tenha ciência do trânsito em julgado da sentença (Eventos 29 e 38), a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Intime-se a parte devedora (TRINO ATELIER JOIAS EIRELI) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar os débitos em questão (R$ 5.498,47), conforme Evento 41, INIC1, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput e §§ 1º e 2º do CPC. Fica ciente, ainda, a parte devedora, de que, em conformidade com o § 3º doart. 523 do CPC, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo de 15 (quinze) dias, será determinada, desde logo, a indisponibilidade de ativos por meio do Sisbajud, conforme art. 854 do CPC, observado o disposto no art. 524, § 1º do mesmo Código.

19/11/2025, 00:00

Outras Decisões

18/11/2025, 15:28

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

29/10/2025, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081478-67.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: TRINO ATELIER JOIAS EIRELI ADVOGADO(A): ROGER DE CASTRO KNEBLEWSKI (OAB SP135098) RÉU: TRINA COMERCIO DE SEMIJOIAS LTDA ADVOGADO(A): GABRIEL SECATE DA SILVA (OAB SP394836) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, a serem divididos pelo INPI e sociedade empresária ré, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, seja realizada a remessa do feito ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Improcedência

09/08/2025, 12:39

Mero expediente

15/04/2024, 08:24

Ato ordinatório

22/03/2024, 08:43

Mero expediente

08/08/2023, 16:57

Distribuição (sorteio)

28/07/2023, 11:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2025, 00:00