Execução Fiscal 5011972-74.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

DAIANA GERMANO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 208815·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011972-74.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: DAIANA GERMANO DA SILVA ADVOGADO(A): PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR (OAB RJ208815) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40730072972338), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 39,04, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

12/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2025, 13:53

Mero expediente

30/06/2025, 08:18

Mero expediente

25/04/2025, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2025, 13:21

Por decisão judicial

22/08/2024, 14:04

Outras Decisões

22/08/2024, 13:52

Mero expediente

15/08/2024, 16:42

Mero expediente

29/07/2024, 19:01

Outras Decisões

20/06/2024, 14:47

Mero expediente

29/05/2023, 16:56

Distribuição (sorteio)

29/05/2023, 07:42

Documentos

•12/08/2025, 00:00