Execução Fiscal 5011800-35.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

CATIA PAIVA DEL PENHO DALVITT

CPF

Reu

HORTIFRUTI TRADICAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA

OAB/RJ 108620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011800-35.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CATIA PAIVA DEL PENHO DALVITT ADVOGADO(A): APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB RJ108620) EXECUTADO: HORTIFRUTI TRADICAO LTDA ADVOGADO(A): APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (OAB RJ108620) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº Livro nº312 - Folha nº69), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 53,79, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

12/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2025, 13:53

Mero expediente

10/06/2025, 16:03

Mero expediente

18/02/2025, 14:16

Outras Decisões

08/10/2024, 15:25

Outras Decisões

03/10/2024, 17:20

Mero expediente

19/09/2024, 12:44

Outras Decisões

16/05/2024, 16:00

Outras Decisões

30/10/2023, 14:27

Mero expediente

26/05/2023, 14:12

Distribuição (sorteio)

24/05/2023, 15:26

Documentos

•12/08/2025, 00:00