Execução Fiscal 5014010-06.2021.4.02.5118 - TRF2

Execução Fiscal 5014010-06.2021.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5014010-06.2021.4.02.5118/RJ EXECUTADO: SOARES REBOQUE,TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO(A): ADAO GOMES CRESPO (OAB RJ067322) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40060184522110), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 163,25, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

12/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2025, 13:53

Mero expediente

29/04/2025, 09:11

Outras Decisões

12/12/2024, 19:13

Outras Decisões

07/04/2024, 18:13

Mero expediente

25/10/2023, 15:17

Mero expediente

18/08/2023, 23:13

Outras Decisões

08/05/2023, 16:50

Mero expediente

08/08/2022, 11:22

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

18/01/2022, 16:17

Outras Decisões

18/01/2022, 15:27

Mero expediente

22/10/2021, 06:35

Mero expediente

28/09/2021, 17:40

Mero expediente

30/08/2021, 13:50

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Outras Decisões

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Mero expediente

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