Execução Fiscal 5017325-95.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalProfissionalExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE ESTOL

OAB/RJ 166998

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017325-95.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LUIS FELIPE ESTOL (OAB RJ166998) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 4.006.008738/23-68), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

12/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2025, 13:53

Mero expediente

28/05/2025, 21:31

Mero expediente

02/04/2025, 13:42

Mero expediente

02/12/2024, 18:06

Mero expediente

29/07/2024, 19:01

Outras Decisões

20/06/2024, 14:48

Mero expediente

06/09/2023, 14:19

Distribuição (sorteio)

05/09/2023, 21:24

Documentos

•12/08/2025, 00:00