Execução Fiscal 5003981-81.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti

Partes do Processo

EGUTEMBERG LINS DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

OAB/RJ 150008

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003981-81.2022.4.02.5110/RJ EXECUTADO: EGUTEMBERG LINS DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ150008) SENTENÇA Ex positis, EXTINGO o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exequendo (CDA nº 40060188722113), nos termos do inciso II, do artigo 924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas devidas pela parte Executada, no valor de R$ 103,02, a serem recolhidas mediante GRU, ficando o devedor desde já intimado para o seu recolhimento, no prazo de 15 dias, contados da publicação desta Sentença, nos termos do art. 144 da Consolidação de Normas da Corregedoria da 2ª Região (Provimento TRF2-PVC-2018/00011), após o qual o débito deverá ser encaminhado à Fazenda Nacional para fins de inscrição em dívida ativa. Apurado o valor das custas inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 75/2012, fica dispensado o encaminhamento para inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

12/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/08/2025, 13:53

Mero expediente

18/06/2025, 13:38

Mero expediente

14/11/2024, 15:25

Mero expediente

08/11/2024, 12:26

Outras Decisões

25/07/2024, 13:46

Outras Decisões

19/02/2024, 14:39

Outras Decisões

24/03/2023, 09:39

Mero expediente

13/10/2022, 07:58

Mero expediente

12/05/2022, 16:21

Distribuição (sorteio)

05/05/2022, 15:19

Documentos

•12/08/2025, 00:00