Cumprimento de sentença 5001499-89.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5001499-89.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001499-89.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: THALIA SILVA DE BARROS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CELSO PINHEIRO SILVA (OAB RJ065424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 29/04/2026 - Expedição de Alvará

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001499-89.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: THALIA SILVA DE BARROS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CELSO PINHEIRO SILVA (OAB RJ065424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 29/04/2026 - Expedição de Alvará

30/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/02/2026, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5001499-89.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: LUCIANA CUNHA VILLAR REQUERENTE: THALIA SILVA DE BARROS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CELSO PINHEIRO SILVA (OAB RJ065424) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 13/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001499-89.2024.4.02.5111/RJ REQUERENTE: THALIA SILVA DE BARROS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CELSO PINHEIRO SILVA (OAB RJ065424) DESPACHO/DECISÃO 1) Com o trânsito em julgado e a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário. 2) Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2. Em caso de valores depositados não disponíveis para saque direto pelo beneficiário, determino, desde já, a expedição de alvará para levantamento dos respectivos valores. Ficam cientes as partes de que as ordens de pagamento deverão ser emitidas em nome dos respectivos beneficiários. Eventuais poderes de “receber” e “dar quitação”, oriundos do instrumento de mandato, devem ser exercidos junto à entidade pagadora. Fica advertido o patrono da parte autora que, para eventual destaque de honorários contratuais, deverá apresentar o instrumento de contrato assinado pela contratante e contratada antes da expedição do ofício requisitório, nos termos do artigo 16, da Resolução n.º 822/2023 - CJF, de 20/03/2023. Requerido o destaque dos honorários contratuais, com a apresentação do contrato na forma preconizada, defiro. Não serão expedidos alvarás nos casos em que os valores puderem ser levantados pelos beneficiários diretamente junto ao banco depositário. 3) Após o envio do requisitório, dê-se baixa na distribuição.

17/10/2025, 00:00

Mero expediente

15/10/2025, 17:26

Mudança de Classe Processual

26/09/2025, 14:14

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001499-89.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: THALIA SILVA DE BARROS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): CELSO PINHEIRO SILVA (OAB RJ065424) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela autora (NB 715.203.654-4, cf. evento 48, PROCADM1), com DIB na DER (07/06/2024) e DIP na data de prolação desta sentença; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB e a DIP, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021.

12/08/2025, 00:00

Procedência

09/08/2025, 15:30

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:27

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:20

Ato ordinatório

17/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

13/03/2025, 10:55

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00