Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
19/02/2025
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
3ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
CNPJ
Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Reu
Advogados / Representantes
PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO
OAB/RJ 82788·CPF·Representa: Autor
VERONICA TORRI
OAB/RJ 107834·CPF·Representa: Autor
RENATO MIGUEL
OAB/ES 6494·CPF·Representa: Autor
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 56175·CPF·Representa: Autor
ANTHONY ABREU POLASEK
OAB/RJ 110282·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016292-29.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB RJ082788)
ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para ciência do laudo pericial (evento 76), em 15 dias, conforme artigo 477, parágrafo 1º do CPC e determinação contida no despacho do evento 27.
17/07/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/05/2026, 06:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016292-29.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB RJ082788)
ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702)
ATO ORDINATÓRIO
Eventos 59 e 65: intime-se a autora para ciência e providências cabíveis para a vinda dos documentos solicitados pelo perito, ou para requerer o que entender de direito.
07/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/05/2026, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016292-29.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Evento 59: intime-se a CEF para ciência e providências necessárias para apresentação das informações/documentos solicitados pelo perito.
07/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2026, 17:34
Ato ordinatório
05/02/2026, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016292-29.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB RJ082788)
ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Diante da impugnação ao valor dos honorários periciais formulada pela parte ré no evento 36, o perito solicita que o juízo fixe de ofício o valor e, desde logo, manifesta o aceite no valor que for determinado.
A impugnação da parte ré não procede, visto que o valor proposto - R$ 10.000,00 - não é muito elevado, diante da complexidade da perícia e da documentação que deverá ser analisada.
Dito isso, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que reputo razoável para remunerar o serviço a ser prestado, levando em consideração a complexidade da análise e a média fixada em situações semelhantes ao presente feito.
Intimem-se as partes e o perito para ciência desta decisão.
Preclusa, como já foi feito o depósito (evento 37 GUIADEP2), prossiga-se conforme determinado na decisão consignada no evento 27, com a intimação do perito para elaboração do laudo, no prazo máximo de 30 dias.
12/12/2025, 00:00
Outras Decisões
11/12/2025, 19:48
Ato ordinatório
05/09/2025, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016292-29.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB RJ082788)
ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito no evento 30, indiquem assistentes técnicos e os quesitos, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1°, do Código de Processo Civil - CPC.
No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, tudo conforme determinado na decisão consignada no evento 27.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016292-29.2025.4.02.5101/RJ
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Evento 59: intime-se a CEF para ciência e providências necessárias para apresentação das informações/documentos solicitados pelo perito.
07/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
06/04/2026, 17:34
Ato ordinatório
05/02/2026, 16:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016292-29.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB RJ082788)
ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Diante da impugnação ao valor dos honorários periciais formulada pela parte ré no evento 36, o perito solicita que o juízo fixe de ofício o valor e, desde logo, manifesta o aceite no valor que for determinado.
A impugnação da parte ré não procede, visto que o valor proposto - R$ 10.000,00 - não é muito elevado, diante da complexidade da perícia e da documentação que deverá ser analisada.
Dito isso, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que reputo razoável para remunerar o serviço a ser prestado, levando em consideração a complexidade da análise e a média fixada em situações semelhantes ao presente feito.
Intimem-se as partes e o perito para ciência desta decisão.
Preclusa, como já foi feito o depósito (evento 37 GUIADEP2), prossiga-se conforme determinado na decisão consignada no evento 27, com a intimação do perito para elaboração do laudo, no prazo máximo de 30 dias.
12/12/2025, 00:00
Outras Decisões
11/12/2025, 19:48
Ato ordinatório
05/09/2025, 16:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016292-29.2025.4.02.5101/RJ
AUTOR: ATA ORGANIZACAO DE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA
ADVOGADO(A): PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (OAB RJ082788)
ADVOGADO(A): CAUE MELO IVANISSEVICH (OAB RJ155702)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ATO ORDINATÓRIO
Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito no evento 30, indiquem assistentes técnicos e os quesitos, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1°, do Código de Processo Civil - CPC.
No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, tudo conforme determinado na decisão consignada no evento 27.