Procedimento Comum Cível 5004437-49.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004437-49.2022.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE AGOSTO DE 2026, QUARTA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 19 DE AGOSTO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5004437-49.2022.4.02.5104/RJ (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA FRANCO CORREA APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA (OAB RJ203447) APELADO: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA RAMOS BRANDAO (OAB RJ189266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5004437-49.2022.4.02.5104/RJ APELANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA (AUTOR) ADVOGADO(A): KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA (OAB RJ203447) APELADO: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA RAMOS BRANDAO (OAB RJ189266) ATO ORDINATÓRIO I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam: a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado. II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento. III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5004437-49.2022.4.02.5104 distribuido para GABINETE 12 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 01/04/2026.

06/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2026, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004437-49.2022.4.02.5104/RJ RÉU: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA RAMOS BRANDAO (OAB RJ189266) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Ante a apelação interposta pelo(a) autor no evento 73, torno sem efeito a certidã ode trânsito em julgado do evento 101. Dê-se vista aos réus para apresentarem suas contrarrazões, no prazo legal (art. 1010, § 1º CPC/15). Vinda a resposta ou decorrido o prazo, subam ao Eg. Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de praxe (art. 1010, § 3º CPC/15).

09/03/2026, 00:00

Mero expediente

06/03/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004437-49.2022.4.02.5104/RJ AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ADVOGADO(A): KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA (OAB RJ203447) RÉU: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA RAMOS BRANDAO (OAB RJ189266) SENTENÇA Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela ré para retificar o dispositivo da sentença para que passe a constar: ?Condeno, a parte autora em honorários de sucumbência, observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º e §4º do Código de Processo Civil respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo, - fixo no mínimo legal (10%) a fim de não prejudicar a eventual atuação do Tribunal Regional Federal na hipótese de recurso (art. 85, § 11º, do CPC) -, e considerando o conteúdo econômico do pedido formulado da inicial, atualizado na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 496, §3º do CPC/2015.Tr Traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se?. De outro giro, REJEITO os embargos de declaração apresentados pela parte autora, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

09/08/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004437-49.2022.4.02.5104/RJ RÉU: BRUNO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIA RAMOS BRANDAO (OAB RJ189266) DESPACHO/DECISÃO Evento 71: Tendo em vista os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração opostos, intime-se a parte contrária para manifestação. Após, venham os autos conclusos para decisão.

18/06/2025, 00:00

Mero expediente

17/06/2025, 15:57

Petição (Apelação)

19/05/2025, 15:49

Petição (Embargos de declaração)

05/05/2025, 11:49

Mero expediente

25/04/2025, 17:04

Petição (Embargos de declaração)

11/04/2025, 16:07

Improcedência

07/04/2025, 16:31

Documentos

•31/07/2026, 00:00