Apelação Cível 5081437-66.2024.4.02.5101 - TRF2

Apelação Cível 5081437-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (OAB RJ117487) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (PRESENCIAL), do Sistema E-proc, do dia 04 de agosto de 2026, terça-feira, às 14:00 horas, com base nos artigos 159 a 161 do Regimento Interno e na Resolução TRF2 nº 96, de 22/09/2025, todos do TRF da 2ª Região, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral e os pedidos de preferência na ordem do julgamento diretamente pelo sistema processual E-proc, impreterivelmente, até às 13 (treze) horas do dia útil anterior ao da sessão, ou após esse prazo e até o início da sessão, poderão formular pedido de sustentação oral presencial ou preferência na ordem do julgamento através do balcão da Subsecretaria (9º andar), balcão virtual, ou diretamente ao secretário da sessão (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. O advogado/procurador participante da sessão por videoconferência deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade. Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/@3aturmaespecializada16). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (OAB RJ117487) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2026. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (OAB RJ117487) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de apelação interposta por BEL AIR MOVEIS LTDA em face da sentença (evento 23, SENT1) proferida pelo Juízo Federal da 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, que indeferiu a petição inicial e julgou extintos os presentes embargos à execução sem a resolução do mérito por ausência de pressuposto processual específico. Recurso distribuído por prevenção ao agravo de instrumento de nº 5006184-15.2025.4.02.0000, com provimento negado por unanimidade (evento 35, ACOR2). Em eventos 13 e 14 constata-se que foram inclusos na sessão de julgamento a ser iniciada em 03/06/2026. Posteriormente, a pedido da apelante, retirados de pauta de sessão virtual e incluídos em pauta de sessão presencial que ocorreu na data de 23/06/2026. Do que se depreende da ata de evento 30, ANEXO2, após o voto do Relator no sentido de dar parcial provimento à apelação, pediu vista o Desembargador Federal Paulo Leite e aguardou a Juíza Federal Convocada Helena Elias. A continuação do julgamento foi agendada para 21/07/2026, conforme eventos 38 e 39. Em análise aos autos de origem, verifico que atuei, como magistrado em primeiro grau, na execução fiscal nº 5026717-86.2023.4.02.5101, ajuizada pela União/Fazenda Nacional para a cobrança do crédito tributário que constitui objeto da presente demanda. Pois bem. No período de ocorrência da sessão de julgamento na qual os autos foram incluídos, estarei atuando no Gabinete 27 como Juiz Federal Convocado (Ato PRES/TRF2 255/2026), configurando-se assim impedimento para o processamento deste recurso, nos termos do art. 144 do CPC/2015 e do art. 226 do Regimento Interno desta Corte. Diante deste quadro, determino a retirada dos autos da pauta da sessão de julgamento do dia 21/07/2026 e a intimação das partes, para ciência. Tudo cumprido, retornem para inclusão em pauta futura de julgamento.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (PRESENCIAL), do Sistema E-proc, do dia 21 de julho de 2026, terça-feira, às 14:00 horas, com base nos artigos 159 a 161 do Regimento Interno e na Resolução TRF2 nº 96, de 22/09/2025, todos do TRF da 2ª Região, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral e os pedidos de preferência na ordem do julgamento diretamente pelo sistema processual E-proc, impreterivelmente, até às 13 (treze) horas do dia útil anterior ao da sessão, ou após esse prazo e até o início da sessão, poderão formular pedido de sustentação oral presencial ou preferência na ordem do julgamento através do balcão da Subsecretaria (9º andar), balcão virtual, ou diretamente ao secretário da sessão (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. O advogado/procurador participante da sessão por videoconferência deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade. Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/@3aturmaespecializada16). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal ALFREDO JARA MOURA APELANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (OAB RJ117487) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2026. Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA Presidente

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): ANDRÉ TERRIGNO BARBEITAS APELANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (OAB RJ117487) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APÓS O VOTO DO RELATOR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO, PEDIU VISTA O DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO LEITE. AGUARDA A JUÍZA FEDERAL CONVOCADA HELENA ELIAS. Votante: Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN Pedido Vista: Desembargador Federal PAULO LEITE

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/06/2026 A 12/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS APELANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (OAB RJ117487) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (PRESENCIAL), do Sistema E-proc, do dia 23 de junho de 2026, terça-feira, às 14:00 horas, com base nos artigos 159 a 161 do Regimento Interno e na Resolução TRF2 nº 96, de 22/09/2025, todos do TRF da 2ª Região, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral e os pedidos de preferência na ordem do julgamento diretamente pelo sistema processual E-proc, impreterivelmente, até às 13 (treze) horas do dia útil anterior ao da sessão, ou após esse prazo e até o início da sessão, poderão formular pedido de sustentação oral presencial ou preferência na ordem do julgamento através do balcão da Subsecretaria (9º andar), balcão virtual, ou diretamente ao secretário da sessão (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. O advogado/procurador participante da sessão por videoconferência deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade. Em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (https://www.youtube.com/@3aturmaespecializada16). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2026. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico da Pauta Ordinária Virtual da 18ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 12 de junho de 2026, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta. Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos (https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento). Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real. Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) DESPACHO/DECISÃO Declaro-me competente por prevenção, diante da subsunção à hipótese do art. 930, parágrafo único, do CPC/15. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria da 3ª Turma Especializada para as providências cabíveis. Por fim, voltem conclusos.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081437-66.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Distribuição (prevenção)

10/04/2026, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os. Intimem-se.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) SENTENÇA Diante disso, com fulcro no artigo 485, IV do CPC/2015, indefiro a petição inicial e julgo extintos os presentes embargos à execução sem a resolução do mérito por ausência de pressuposto processual específico. Sem custas, artigo 7º da Lei 9.289/1996. Sem honorários. Traslade-se cópia aos autos da execução fiscal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•03/08/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5081437-66.2024.4.02.5101 distribuido para GABINETE 07 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 10/04/2026.

Distribuição (prevenção)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5081437-66.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: BEL AIR MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (OAB RJ098035) SENTENÇA Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, rejeito-os. Intimem-se.