Procedimento Comum Cível 5010519-77.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5010519-77.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010519-77.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ELIANDRO QUINTINO ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA (OAB ES034891) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a causa se encontra madura para julgamento em razão da desnecessidade de produção de outras provas, cujo deferimento atentaria contra o princípio da celeridade e não traria utilidade na solução da demanda, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

24/04/2026, 00:00

Outras Decisões

23/04/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010519-77.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ELIANDRO QUINTINO ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA (OAB ES034891) RÉU: ADELINO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (OAB ES013189) DESPACHO/DECISÃO A parte autora formulou pedido de desistência em evento 52, PET1, determinada a intimação dos réus para se manifestarem, a UNIÃO não se opôs ao pedido (evento 61, DOC1), todavia, o réu ADELINO não consentiu com a desistência (evento 59, DOC1). Dessa forma, considerando que o cerne da controvérsia repousa da apuração da validade do Auto de Infração nº T133930327 e se seria ADELINO o verdadeiro condutor do veículo no momento da autuação, tenho que se faz presente hipótese de litisconsórcio passivo necessário entre os réus, de modo que, apenas o consentimento simultâneo de ambos autorizaria a extinção do feito em virtude da desistência, nos termos do art. 485, §5º, do CPC. Assim, ante o não preenchimento dos requisitos legais, indefiro o pedido de desistência formulado pelo autor. No mais, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresentada em evento 39, DOC1, oportunidade em que deverá informar se há outras provas a produzir, especificando e justificando a sua pertinência (artigos 350 e 351 do CPC/15 e/ou § 1º do art. 437 do CPC/15). Com a resposta do autor ou o escoamento do prazo, autos conclusos para decisão/despacho.

16/10/2025, 00:00

Outras Decisões

15/10/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010519-77.2023.4.02.5002/ES RÉU: ADELINO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO(A): FLÁVIO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (OAB ES013189) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias (ou em dobro, se for o caso), dizer se concorda com o pedido de desistência da parte autora formulado no evento 52, PET1, nos termos do art. 485, § 4º do CPC, ficando ciente de que sua inércia será considerada como anuência tácita. Com a concordância do réu ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. Havendo ressalva da parte ré quanto ao pedido de desistência, vista à parte autora pelo mesmo prazo e, após, conclusos. Não concordando a parte ré com o pedido de desistência, voltem-me os autos conclusos.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

09/08/2025, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010519-77.2023.4.02.5002/ES AUTOR: ELIANDRO QUINTINO ADVOGADO(A): PEDRO AFFONSO MOREIRA PIZETTA (OAB ES034891) ATO ORDINATÓRIO De ordem, em cumprimento à decisão anterior, fica a parte autora intimada para, querendo, manifestar-se sobre a contestação apresentada, oportunidade em que deverá informar se há outras provas a produzir, especificando e justificando a sua pertinência (artigos 350 e 351 do CPC/15 e/ou § 1º do art. 437 do CPC/15). Prazo de 15 (quinze) dias.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:53

Defensor Dativo

28/03/2025, 12:36

Ato ordinatório

15/07/2024, 10:33

Mudança de Classe Processual

04/04/2024, 17:26

Antecipação de tutela

16/02/2024, 18:44

Mero expediente

29/11/2023, 19:57

Distribuição (sorteio)

13/11/2023, 23:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 00:00