Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Apelação Cível Nº 5001588-05.2025.4.02.5006/ES
APELANTE: ODIR JOSE LEMOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035)
ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483)
ATO ORDINATÓRIO
I - À parte autora/ré pessoa física para informar, no prazo de 05 dias, no sistema processual eproc, campo relativo à raça/etnia, com base na classificação adotadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, quais sejam:
a – Branco(a); b – Preto(a); c – Pardo(a); d – Amarelo(a); e – Indígena; f – Quilombola; e g – Não declarado.
II - A prestação da informação deverá ser realizada diretamente no sistema processual eproc, por meio de funcionalidade específica disponível na rotina de peticionamento intercorrente, não sendo necessário o envio de qualquer documento.
III - Decorrido o prazo previsto no item I sem manifestação, a ausência de informação será interpretada como opção pela não declaração, hipótese em que o campo correspondente poderá ser registrado no sistema com a opção “Não declarado”, para fins de regularização dos cadastros processuais, passível de retificação a qualquer tempo por meio da rotina prevista no item II.
13/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 5001588-05.2025.4.02.5006 distribuido para GABINETE 26 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 13/03/2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001588-05.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ODIR JOSE LEMOS
ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035)
ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do NCPC e condeno o Réu a AVERBAR em nome de ODIR JOSE LEMOS, como tempo especial os períodos de 20/05/1991 a 31/03/1994, 01/11/1994 a 31/07/1997, 14/10/1996 a 04/03/1997, 18/11/2003 a 31/12/2003, 01/01/2004 a 30/06/2010, 18/05/2016 a 02/06/2017, 20/12/2017 a 13/07/2018, 20/07/2018 a 21/04/2019, 06/05/2019 a 13/11/2019. Em razão da sucumbência recíproca (§14º do art. 85 do NCPC) e considerando a impossibilidade de compensação de honorários, CONDENO autor e réu ao pagamento de honorários advocatícios em percentual a ser fixado por ocasião da liquidação do julgado, observada a Súmula 111 do STJ. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa em relação ao autor, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015. Réu isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Sentença dispensada da remessa necessária, considerando que o valor do proveito econômico obtido no feito não é superior a 1.000 salários mínimos, nos termos do art. 496, parágrafo 3º, I, do CPC. P.I.
12/08/2025, 00:00
Procedência em Parte
09/08/2025, 23:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001588-05.2025.4.02.5006/ES
AUTOR: ODIR JOSE LEMOS
ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035)
ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.
Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015.
Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.
02/07/2025, 00:00
Mero expediente
01/07/2025, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001588-05.2025.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO
AUTOR: ODIR JOSE LEMOS
ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035)
ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 8 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 3 - 01/04/2025 - Determinada a citação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001588-05.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ODIR JOSE LEMOS
ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035)
ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483)
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, nos termos do art. 487, I, do NCPC e condeno o Réu a AVERBAR em nome de ODIR JOSE LEMOS, como tempo especial os períodos de 20/05/1991 a 31/03/1994, 01/11/1994 a 31/07/1997, 14/10/1996 a 04/03/1997, 18/11/2003 a 31/12/2003, 01/01/2004 a 30/06/2010, 18/05/2016 a 02/06/2017, 20/12/2017 a 13/07/2018, 20/07/2018 a 21/04/2019, 06/05/2019 a 13/11/2019. Em razão da sucumbência recíproca (§14º do art. 85 do NCPC) e considerando a impossibilidade de compensação de honorários, CONDENO autor e réu ao pagamento de honorários advocatícios em percentual a ser fixado por ocasião da liquidação do julgado, observada a Súmula 111 do STJ. Contudo, a exigibilidade de tais verbas fica suspensa em relação ao autor, conforme disposto no art. 98, §3º do CPC/2015. Réu isento de custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96). Sentença dispensada da remessa necessária, considerando que o valor do proveito econômico obtido no feito não é superior a 1.000 salários mínimos, nos termos do art. 496, parágrafo 3º, I, do CPC. P.I.
12/08/2025, 00:00
Procedência em Parte
09/08/2025, 23:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001588-05.2025.4.02.5006/ES
AUTOR: ODIR JOSE LEMOS
ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035)
ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.
Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015.
Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Prazo: 05 (cinco) dias.
02/07/2025, 00:00
Mero expediente
01/07/2025, 15:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001588-05.2025.4.02.5006/ES RELATOR: CAIO SOUTO ARAÚJO
AUTOR: ODIR JOSE LEMOS
ADVOGADO(A): MILENA SPINASSÉ SCARPATI (OAB ES019035)
ADVOGADO(A): LÍVIA NOGUEIRA ALMEIDA (OAB ES018483)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 8 - 10/06/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 3 - 01/04/2025 - Determinada a citação