Procedimento Comum Cível 5080797-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5080797-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080797-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ PRIETO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO Evento 20 - Em que pese não haver o trânsito em julgado, por força de embargos de declaração opostos no STF, considerando que a tese é clara e que o recurso não tem efeito suspensivo, justamente porque não tem o condão de alterar o julgamento mas tão somente de aclarar eventuais pontos obscuros, não se vê como manter o feito suspenso por ausência de fundamento legal processual para tanto. Diante disso, indefiro o pedido de novo sobrestamento. Venham os autos conclusos para sentença.

01/06/2026, 00:00

Mero expediente

29/05/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080797-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ PRIETO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC. Diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC/2015). Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.

05/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080797-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDRE LUIZ PRIETO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil (CPC), pois figura como parte ré um ente público (INSS), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo. Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15(quinze) dias, providencie a juntada de declaração de hipossuficiência econômica e de outros elementos que evidenciem o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da pleiteada gratuidade de justiça, nos moldes dos artigos 98 e 99 do CPC/2015, sob pena de ser negado o aludido benefício. 3 - Cumprido o item 2 supra, cite-se o INSS.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080797-29.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 09/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/08/2025, 09:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00