Procedimento Comum Cível 5023551-84.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5023551-84.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023551-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA (OAB ES029557) RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto: a) FIXO o valor da causa em R$ 12.229,43 (doze mil, duzentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), com base no § 3º do art. 292 do CPC; b) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se.

15/06/2026, 00:00

Improcedência

12/06/2026, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023551-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA (OAB ES029557) RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

12/01/2026, 18:22

Julgamento em Diligência

30/10/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023551-84.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ALECSANDRO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): CAROLINA SANTIAGO PRADO DURAES DE SOUZA (OAB ES029557) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, em quinze dias, emendar a inicial, considerando que o Tribunal Superior Eleitoral não pode figurar no polo passivo.

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

14/08/2025, 20:02

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5023551-84.2025.4.02.5001 distribuido para 4ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 08/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

08/08/2025, 16:06

Documentos

•15/06/2026, 00:00