Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000823-79.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 46.887,70

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

SILVIO NOSSA FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES

OAB/ES 012938·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/08/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

08/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

07/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

06/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:35

Expedição de Alvará

06/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

06/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/08/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/08/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:25

Determinada a intimação

05/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:12

Todas as movimentações(187)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/08/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

08/08/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:25

07/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 179

06/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:35

Expedição de Alvará

06/08/2025, 18:35

Juntada de certidão

06/08/2025, 18:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 173

06/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/08/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/08/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:25

Determinada a intimação

05/08/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 16:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/08/2025, 16:12

Juntada de Petição

26/07/2025, 16:54

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5009802-02.2023.4.02.9388/TRF (SILVIO NOSSA FILHO)

25/07/2025, 04:28

Baixa Definitiva

21/02/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

16/01/2024, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

16/01/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5093606-04.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/12/2023, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2023, 13:58

Juntada de certidão

01/12/2023, 13:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016600 processada no TRF2 com o no. 50098020220234029388/TRF (SILVIO NOSSA FILHO)

24/11/2023, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500016600 processada no TRF2 com o no. 50936060420234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

24/11/2023, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500016600

23/11/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/10/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/10/2023, 15:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500016600

13/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/09/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

13/09/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:11

Determinada a intimação

13/09/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/09/2023, 10:55

Alterado o assunto processual

08/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/09/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:51

Determinada a intimação

18/08/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 14:32

Juntada de Petição

17/08/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

12/06/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:09

Determinada a intimação

09/06/2023, 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 14:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01

05/06/2023, 12:07

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

05/06/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/06/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/06/2023, 12:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 111

03/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 18:13

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 115

30/05/2023, 18:12

Juntada de Petição

30/05/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 111

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

05/05/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

25/04/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/04/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 110

25/04/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 19:11

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2023, 19:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 19:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conhecido o recurso e provido - 25/04/2023 13:54:04)

25/04/2023, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/03/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIO NOSSA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h35min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000823-79.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIO NOSSA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 13h35min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000823-79.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 12) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2023, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/03/2023, 09:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:35</b><br>Sequencial: 12

10/03/2023, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/03/2023, 20:16

Retirado de pauta

14/02/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIO NOSSA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000823-79.2021.4.02.5004/ES (Pauta: 462) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

30/01/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

26/01/2023, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

26/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30</b><br>Sequencial: 462

26/01/2023, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 17:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/10/2022, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

11/10/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/09/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/09/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 19:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

23/08/2022, 19:18

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/08/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/08/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 12:59

Determinada a intimação

16/08/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/08/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/07/2022, 12:37

Juntada de Petição

22/07/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2022, 16:41

Julgado improcedente o pedido

08/07/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/04/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/04/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

08/04/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:19

Juntada de Petição

03/04/2022, 11:03

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

19/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/02/2022, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/02/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2022, 18:46

Convertido o Julgamento em Diligência

10/01/2022, 18:46

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/11/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/11/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/10/2021, 23:59

Juntada de certidão

27/10/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/10/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 13:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/10/2021, 13:03

Juntada de Petição

12/10/2021, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

28/07/2021, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

28/07/2021, 01:01

Juntada de Petição

16/07/2021, 20:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2021, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2021, 19:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

08/07/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/07/2021, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2021, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2021, 17:30

Determinada a intimação

06/07/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 17:23

Juntada de certidão

06/07/2021, 17:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2021, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 06:43

Determinada a citação

05/07/2021, 06:43

Conclusos para decisão/despacho

22/06/2021, 15:19

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESLIN01F para ESLIN01S) - processo: 50000538620214025004

22/06/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/06/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/06/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 15:42

Determinada a intimação

08/06/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 14:49

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 19:11

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:59

SENTENÇA

•08/07/2022, 16:41

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 18:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/05/2023, 16:38

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 19:11

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2023, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2022, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 12:59

SENTENÇA

•08/07/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 15:42