Usucapião 5000482-18.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5000482-18.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: RENEE FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) AUTOR: MARK FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) AUTOR: LAURA FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) AUTOR: JULIA FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) ATO ORDINATÓRIO Segue abaixo transcrito o parágrafo/trecho do despacho/decisão constante do evento 39, DESPADEC1 para fins de intimação/cumprimento: Com a manifestação da União, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:39

Ato ordinatório

17/11/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000482-18.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: RENEE FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) AUTOR: MARK FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) AUTOR: LAURA FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) AUTOR: JULIA FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) DESPACHO/DECISÃO evento 27, PET1 a União Federal, com base nos documentos juntados no evento evento 27, DOC2 e evento 27, DOC3 informou que deve participar do feito no polo passivo da demanda. Requereu para tanto a sua devida citação. A parte autora foi intimada a emendar a petição inicial e incluir a União Federal no polo passivo da demanda, e não como parte interessada.evento 30, DESPADEC1. Portanto, intime-se novamente a autora para cumprir corretamente a determinação judicial do evento 30, DESPADEC1.Prazo: 10(dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença. Com a petição da autora requerendo inclusão da União do polo passivo. Encaminhem-se os autos à Secretaria para a retificação da autuação e, em seguida, cite-se a UNIÃO para apresentar contestação, oportunidade na qual deve informar, comprovadamente, se a área usucapienda está total ou parcialmente em terreno de marinha e/ou acrescido, se há contrato de aforamento vigente para o imóvel usucapiendo, bem como acerca da possibilidade de usucapião da área alodial nos moldes descritos na inicial, de modo a verificar se os autores delimitaram corretamente a área de terreno de marinha, e, ainda, se a área tida como alodial interfere com outros imóveis do seu domínio. Prazo: 30 dias. Com a manifestação da União, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias.

30/10/2025, 00:00

Mero expediente

29/10/2025, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 5000482-18.2024.4.02.5111/RJ AUTOR: RENEE FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) AUTOR: MARK FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) AUTOR: LAURA FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) AUTOR: JULIA FREITAS RUST ADVOGADO(A): XAVIER PELISSON MORAES (OAB SP394609) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a citação da SPU - (Secretaria de Patrimônio da União) evento 1, INIC1, porém, o referido órgão não tem personalidade jurídica para estar em Juízo. Nesse sentido e, considerando a manifestação da União Federal, demonstrando interesse na demanda,evento 27, PET1 intime-se a parte autora para regularizar o polo passivo e requerer a inclusão da União Federal, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma do art.321 do CPC. Prazo: 10(dez) dias.

12/08/2025, 00:00

Mero expediente

10/08/2025, 10:38

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:11

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:04

Mero expediente

18/11/2024, 15:09

Mero expediente

06/06/2024, 15:22

Distribuição (sorteio)

11/04/2024, 12:01

Documentos

Ato ordinatório

•13/04/2026, 00:00