Procedimento Comum Cível 5007449-72.2025.4.02.5102 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5007449-72.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007449-72.2025.4.02.5102 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/07/2026.

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007449-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA CLARA DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) AUTOR: SILVIA CRISTINA GOMES DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 80.1. O cumprimento provisório de sentença deve tramitar em autos apartados, mediante distribuição por dependência aos presentes autos II - Subam os autos ao e. TRF da 2ª Região para julgamento da apelação (evento 70.1).

07/07/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2026, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007449-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA CLARA DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) AUTOR: SILVIA CRISTINA GOMES DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 70.1. Na apelação, a parte autora requer: "Não tendo controvérsia em relação ao deferimento das verbas salariais reconhecidas na reclamatória trabalhista e a integralização dos salários de contribuição, vem requerer a imediata aplicação na reformulação dos valores e a revisão da pensão conforme determinado em sentença, pois a revisão da renda mensal inicial é devida e incontroversa;" Registra-se que, se a parte autora desejar, o seu pedido poderá ser objeto de execução provisória em autos próprios, uma vez que os presentes autos serão remetidos ao E. TRF da 2ª Região para julgamento da apelação interposta. II - Tendo em vista a interposição de apelação pelo(a) parte autora, ao(à) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. III - Se, eventualmente, o recorrido impugnar decisão interlocutória não agravável ou oferecer apelação adesiva, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre a impugnação ou apresentar contrarrazões ao recurso adesivo, nos termos, respectivamente, dos artigos 1.009, § 2º, e 1.010, § 2º, do CPC. IV - Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região (art. 1.010, §3º, do CPC).

29/04/2026, 00:00

Outras Decisões

28/04/2026, 17:11

Petição (Apelação)

23/04/2026, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007449-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA CLARA DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) AUTOR: SILVIA CRISTINA GOMES DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) SENTENÇA Isto posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC.

31/03/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/03/2026, 09:26

Petição (Embargos de declaração)

27/03/2026, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007449-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA CLARA DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) AUTOR: SILVIA CRISTINA GOMES DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a proceder à revisão do valor da renda mensal do benefício da parte autora (NB 21/202.119.188-0), mediante o cômputo das verbas salariais adicionais reconhecidas na sentença proferida na Reclamação Trabalhista nº 0100957-85.2016.5.01.0263, na forma da fundamentação supra. Condeno, ainda, o réu a PAGAR ao autor as prestações vencidas (e as vincendas) advindas da revisão, retroativas à DIB, respeitada a prescrição quinquenal e compensados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título. Juros na forma da Lei nº 9.494/97 e correção monetária pelo INPC até o advento da EC nº 113/21. Após, juros e atualização pela taxa SELIC até a vigência da EC nº 136/2025, a partir de quando se aplica seu regramento (IPCA + 2% ao ano ou SELIC, o que for menor). Custas ex lege. Tendo em vista a sucumbência ínfima da parte autora, condeno o INSS em honorários de sucumbência sobre o valor da condenação, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, observados os termos da Súmula 111 do STJ. Sentença NÃO sujeita a reexame necessário, eis que, mesmo não sendo possível apurar agora o valor do benefício econômico, é possível inferir que o montante devido pelos cofres públicos é muito inferior a 1.000 salários mínimos (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I). Intimem-se.

25/03/2026, 00:00

Procedência em Parte

24/03/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007449-72.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: ANA CLARA DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) AUTOR: SILVIA CRISTINA GOMES DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 40 - 01/12/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 36 - 21/10/2025 - COMUNICAÇÕES

02/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/10/2025, 04:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/10/2025, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007449-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA CLARA DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) AUTOR: SILVIA CRISTINA GOMES DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 23: Defiro o pedido de gratuidade de justiça à autora Ana Clara do Amaral Parreiras. II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta. No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa. III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105). V - Não apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora sobre a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. VI - Após, à parte ré para, querendo, especificar provas, justificando-as desde logo. VII - Por fim, venham os autos conclusos para sentença.

02/10/2025, 00:00

Documentos

Outros

•20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007449-72.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA CLARA DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) AUTOR: SILVIA CRISTINA GOMES DO AMARAL PARREIRAS ADVOGADO(A): TANIA MARCIA SIQUEIRA DE FARIA (OAB RJ137146) ADVOGADO(A): MICHELE DA SILVA LESSA (OAB RJ099591) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada pelo procedimento comum por SILVIA CRISTINA GOMES DO AMARAL PARREIRASe ANA CLARA DO AMARAL PARREIRAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do valor de benefício de pensão por morte. I - Recebo a emenda à inicial para retificar o valor da causa para R$ 1.271.260,80. Anote-se. II - O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória e o contraditório, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. III - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) comprovante de residência atualizado (energia, gás, água, IPTU ou telefone, emitido há menos de três meses), em nome das autoras ou, se de terceiro, acompanhado de declaração de residência, para fins de fixação de competência deste Juízo; b) elementos aptos a demonstrar a impossibilidade do pagamento das custas processuais (comprovante de rendimento atualizado, declaração de imposto de renda, etc), para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a afirmação de insuficiência de recursos gera presunção relativa da necessidade do benefício. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. IV – Fica ciente a parte autora de que, não sendo cumprido o item anterior, deverá promover o recolhimento das custas processuais, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. V – Decorrido o prazo sem cumprimento dos itens, e não comprovado o recolhimento das custas (art. 2º da Lei nº 9.289/96), venham conclusos para sentença.

12/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007449-72.2025.4.02.5102 distribuido para GABINETE 25 - 1ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 16/07/2026.

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Outras Decisões

Petição (Apelação)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição (Embargos de declaração)

Procedência em Parte

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Todas as movimentações(23)