Cumprimento de sentença 5000816-03.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000816-03.2025.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000816-03.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: MAYARA PEIXOTO DE SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADSON FIGUEIREDO DE AGUIAR (OAB ES037142) REQUERENTE: LUCIANO PEIXOTO DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): ADSON FIGUEIREDO DE AGUIAR (OAB ES037142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 29/04/2026 - Expedição de Alvará

30/04/2026, 00:00

Baixa Definitiva

23/02/2026, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000816-03.2025.4.02.5116/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: MAYARA PEIXOTO DE SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADSON FIGUEIREDO DE AGUIAR (OAB ES037142) REQUERENTE: LUCIANO PEIXOTO DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): ADSON FIGUEIREDO DE AGUIAR (OAB ES037142) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 18/12/2025 - Juntado(a)

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 11:13

Mudança de Classe Processual

26/09/2025, 14:18

Ato ordinatório

26/09/2025, 14:17

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/09/2025, 17:52

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000816-03.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: MAYARA PEIXOTO DE SIQUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ADSON FIGUEIREDO DE AGUIAR (OAB ES037142) AUTOR: LUCIANO PEIXOTO DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A): ADSON FIGUEIREDO DE AGUIAR (OAB ES037142) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à pessoa com deficiência requerido pela autora (NB 713.817.524-9), com DIB na DER (27/09/2023) e DIP na data de prolação desta sentença; (ii) pagar os atrasados devidos entre a DIB e a DIP, compensados eventuais valores recebidos em cada competência a título de benefícios por lei inacumuláveis, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995. CONCEDO a tutela provisória, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da APSADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido. Prazo: 30 dias, sob pena de cominação de multa.

12/08/2025, 00:00

Procedência

10/08/2025, 18:34

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:18

Ato ordinatório

07/04/2025, 06:11

Antecipação de tutela

10/03/2025, 20:57

Distribuição (sorteio)

07/03/2025, 22:34

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2026, 00:00