Execução Fiscal 5036692-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5036692-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036692-98.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIMPADORA TURBILHAO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, RECONSIDERO PARCIALMENTE a decisão de evento 38, tão somente para afastar o reconhecimento da prescrição das competências 02/2016 e 03/2016, exigidas na CDA nº 70 4 23 175788-08. Intime-se a exequente para que informe o valor remanescente da dívida.

16/06/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/06/2026, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036692-98.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIMPADORA TURBILHAO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos, intime-se LIMPADORA TURBILHAO LTDA para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre os embargos, conforme artigo 1.022, §2º, do Código de Processo Civil. Com a resposta, voltem conclusos para apreciação dos embargos de declaração.

14/11/2025, 00:00

Mero expediente

13/11/2025, 15:01

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036692-98.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LIMPADORA TURBILHAO LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA RENDA (OAB RJ200328) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade para pronunciar a prescrição dos débitos com vencimento em 2016 e 2017, nos termos da fundamentação. Condeno a exequente em honorários advocatícios, a serem calculados sobre os percentuais mínimos a que se refere o art. 85, § 3º, do CPC, incidentes sobre o proveito econômico obtido, correspondente ao valor do débito atingido pela prescrição. Intimem-se as partes. Intime-se a exequente para que informe o valor remanescente da dívida.

12/08/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/08/2025, 18:59

Mero expediente

07/05/2025, 19:16

Mero expediente

09/04/2025, 15:22

Mero expediente

07/02/2025, 21:10

Mero expediente

24/10/2024, 21:47

Outras Decisões

20/09/2024, 14:05

Mero expediente

21/06/2024, 17:23

Distribuição (sorteio)

03/06/2024, 10:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2026, 00:00