Agravo em Recurso Especial 5023391-55.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 101.732.446,95

Órgão julgador

Presidência

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Autor

AMERICAS BARRA RIO LTDA.

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Reu

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Movimentações

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

23/07/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/07/2024, 17:36

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

19/07/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

19/07/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/06/2024, 10:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/06/2024, 12:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 20:00

Decisão

•18/06/2024, 12:17

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legal

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Decisão

•18/06/2024, 12:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/06/2024, 12:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•18/06/2024, 12:17

Decisão

•18/06/2024, 12:17

Certidão

•18/06/2024, 12:17

Acórdão

•18/06/2024, 12:17

Acórdão

•18/06/2024, 12:17

Sentença

•18/06/2024, 12:17

Decisão

•18/06/2024, 12:17

Decisão

•18/06/2024, 12:17