Execução Fiscal 5084153-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5084153-66.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

22/05/2026, 14:11

Mero expediente

22/05/2026, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084153-66.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUGUSTO MODESTO INACIO ADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759) ADVOGADO(A): ANA CLARA TORRES GOMES INACIO (OAB RJ235777) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a concordância da UNIÃO com o requerimento alternativo apresentado no evento 57.1 (evento 71.1), defiro a transformação em pagamento definitivo do valor depositado à disposição do Juízo (37.1_. Já informados os dados necessários à operação (71.1), oficie-se à Caixa Econômica Federal, determinando que adote as providências necessárias à transformação em pagamento definitivo em favor do credor, no prazo de 10 (dez) dias, devendo comunicar a este Juízo tão logo efetivada a operação, nos termos da Resolução nº TRF2-RES-2021/00005. Com a resposta da instituição financeira, voltem conclusos.

29/04/2026, 00:00

Outras Decisões

28/04/2026, 18:47

Mero expediente

18/03/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084153-66.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUGUSTO MODESTO INACIO ADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759) ADVOGADO(A): ANA CLARA TORRES GOMES INACIO (OAB RJ235777) DESPACHO/DECISÃO Mantenho o indeferimento do pedido de desconstituição da penhora sobre dinheiro efetivada nos presentes autos, nos exatos termos da decisão do evento 50. Intimem-se, ficando a UNIÃO intimada para manifestar-se sobre o requerimento alternativo apresentado no evento 57.1, isto é, de utilização dos valores penhorados nestes autos (37.1) para antecipação/amortização de parcelas da transação pactuada, devendo, em caso de concordância, informar desde já os dados para a transformação em pagamento definitivo.

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

04/03/2026, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084153-66.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUGUSTO MODESTO INACIO ADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759) ADVOGADO(A): ANA CLARA TORRES GOMES INACIO (OAB RJ235777) DESPACHO/DECISÃO Considerando o disposto no art. 23 do Edital PGDAU nº 11, de 30 de maio de 2025, com cujas regras o executado concordou voluntariamente ao aderir à transação tributária, indefiro o requerimento de desconstituição da penhora sobre dinheiro efetivada nos presentes autos. Abra-se vista ao exequente para manifestar-se sobre a alegação de transação da débito. Prazo: 5 (cinco) dias. Havendo confirmação pela parte exequente ou transcorrendo o prazo sem manifestação profícua, SUSPENDO o curso da presente execução, na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o integral cumprimento do acordo. Não havendo confirmação do parcelamento e não havendo requerimento do exequente sobre providências efetivas a serem adotadas com vistas ao prosseguimento da demanda executiva, suspendo a execução fiscal na forma do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Intimem-se.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/02/2026, 19:54

Mero expediente

27/11/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5084153-66.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: AUGUSTO MODESTO INACIO ADVOGADO(A): DANIEL NARDY DE MELO (OAB RJ164759) ADVOGADO(A): ANA CLARA TORRES GOMES INACIO (OAB RJ235777) DESPACHO/DECISÃO Em face do exposto, CONHEÇO EM PARTE dos pedidos do evento 29.1 e, nessa extensão, DEFIRO EM PARTE o pedido de desbloqueio para DETERMINAR o imediato desbloqueio, via sistema Sisbajud, da quantia de R$ 6.176,59 (seis mil cento e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) depositada no Banco ITAÚ UNIBANCO S/A. Determino a PENHORA dos demais ativos financeiros bloqueados, conforme ?Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores? juntado no evento 28, com sua transferência, via Sisbajud, para conta judicial a ser aberta na Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo. Intimem-se, ficando a exequente intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

10/08/2025, 19:38

Outras Decisões

04/07/2025, 14:38

Mero expediente

17/12/2024, 13:49

Outras Decisões

14/11/2024, 19:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 00:00