Execução Fiscal 5079600-44.2022.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5079600-44.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M. V. GONCALVES COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI EXECUTADO: MAGNO VINICIUS GONCALVES EDITAL Nº 510011067234 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) M. V. GONCALVES COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI, CNPJ: 26415829000149 e MAGNO VINICIUS GONCALVES, CPF: 78135974787, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50796004420224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 323.239,36 (trezentos e vinte e três mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), atualizada até (17/10/2022 18:07:32), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042109814553 e 7042102318127, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/08/2023. Eu, GUSTAVO HENRIQUE SOUSA CAMPOS, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079600-44.2022.4.02.5101/RJ

14/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

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