Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA
CNPJ
Autor
DANIEL LIMA DA LUZ
CPF
Reu
ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS
CPF
Reu
APTX GROUP LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Autor
LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO
CPF·Representa: Réu
NUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA
CPF·Representa: Réu
ERICSON SOBRAL PADILHA
CPF·Representa: Réu
GISELTON DE ALVARENGA SILVA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/05/2025, 11:29
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2025, 11:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2023, 20:38
Juntada de Petição
16/11/2023, 14:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/11/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/11/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023, 16:11
Determinada a intimação
24/10/2023, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 96
18/10/2023, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
16/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 11:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/10/2023, 11:24
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2023, 16:11
DESPACHO/DECISÃO
•23/07/2023, 23:35
11/11/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
03/11/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2023, 16:11
Determinada a intimação
24/10/2023, 16:11
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023, 19:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 96
18/10/2023, 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98
16/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 11:24
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/10/2023, 11:24
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/10/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
28/09/2023, 03:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
14/08/2023, 13:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023
14/08/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/10/2023
14/08/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA
EXECUTADO: APTX GROUP LTDA
EXECUTADO: ANTONIO OSVALDO GOMES CAVADOS
EXECUTADO: DANIEL LIMA DA LUZ EDITAL Nº 510011030086 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A), DANIEL LIMA DA LUZ, CPF: 12096525799 e, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50367709720214025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA para cobrança da quantia de R$ 8.494,00 (oito mil e quatrocentos e noventa e quatro reais), atualizada até (09/05/2021 11:10:47), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 40780001792132, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/07/2023. Eu, GUILHERME DE ARAUJO PEIXOTO, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036770-97.2021.4.02.5101/RJ
14/08/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2023
07/08/2023, 13:05
Expedição de Edital - citação
04/08/2023, 11:27
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
03/08/2023, 08:07
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
31/07/2023, 16:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
25/07/2023, 01:11
Determinada a citação
23/07/2023, 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/07/2023, 18:57
Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023, 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
16/07/2023, 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73
14/07/2023, 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023, 14:28
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74
15/06/2023, 18:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
06/06/2023, 16:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
02/06/2023, 13:05
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
30/05/2023, 18:08
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
30/05/2023, 18:08
Decisão interlocutória
08/05/2023, 11:30
Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023, 12:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2023, 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2023, 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/03/2023, 23:59
Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/03/2023, 20:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/03/2023, 16:22
Determinada a intimação
09/03/2023, 16:22
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023, 08:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
05/03/2023, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
12/02/2023, 23:59
Juntada de ofício cumprido
07/02/2023, 16:16
Juntado(a)
06/02/2023, 13:09
Decisão interlocutória de Mérito
02/02/2023, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023, 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023, 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
02/02/2023, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/02/2023, 10:00
Ato ordinatório praticado
25/01/2023, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023, 13:07
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/10/2022, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/10/2022, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2022, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/10/2022, 16:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
07/10/2022, 08:45
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
05/10/2022, 06:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022, 12:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
25/08/2022, 12:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/08/2022, 01:04
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/08/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/08/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022
30/06/2022, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2022
30/06/2022, 02:00
Intimado em Secretaria
29/06/2022, 15:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2022
29/06/2022, 15:15
Expedição de Edital
10/06/2022, 12:57
Determinada a intimação
07/06/2022, 15:59
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022, 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/04/2022, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2022, 23:59
Juntada de Petição
06/04/2022, 21:40
Determinada a intimação
31/03/2022, 12:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2022, 12:51
Conclusos para decisão/despacho
24/03/2022, 14:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/03/2022, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/03/2022, 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/03/2022, 20:56
Determinada a intimação
03/03/2022, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022, 14:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
12/11/2021, 15:32
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
09/11/2021, 17:31
Determinada a citação
14/10/2021, 14:40
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021, 20:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2021, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
02/09/2021, 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/08/2021, 13:53
Determinada a intimação
23/08/2021, 13:53
Conclusos para decisão/despacho
21/08/2021, 17:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/08/2021, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
15/06/2021, 15:00
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2021, 17:34
Confirmada a comunicação eletrônica
14/06/2021, 15:41
Juntada de peças digitalizadas
14/06/2021, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4