Procedimento Comum Cível 5036831-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5036831-16.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036831-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) DESPACHO/DECISÃO I - Ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo acostar aos autos a documentação a que se refere na petição do ev.77 (Instrumento de Incorporação da Nova Jornada Restaurante S.A). II - Em seguida, retornem os autos ao Perito, tendo em vista a impugnação do ev.77. Prazo: 10 (dez) dias. III - Após, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo. Ao final, voltem conclusos para sentença. (ac)

08/07/2026, 00:00

Mero expediente

24/06/2026, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036831-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) ATO ORDINATÓRIO Ev. 52: III - Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. (hm)

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 15:12

Outras Decisões

22/04/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036831-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) DESPACHO/DECISÃO I - Ev-.48 e 50 Tendo em vista a manifestação das partes, FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS em R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo certo que o depósito já foi efetuado, consoante ev.48, anexo 2. II - Intime-se o perito para entrega do laudono prazo de 30 (trinta) dias. III - Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. IV - Havendo impugnação, retornem os autos ao perito para esclarecimentos em 15 (quinze) dias, dando-se a seguir nova vista às partes por 5 (cinco) dias. Caso não haja impugnação, voltem-me conclusos para sentença e posterior requisição dos honorários periciais. (ac)

03/02/2026, 00:00

Outras Decisões

02/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036831-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) ATO ORDINATÓRIO Evento 29 (sobre proposta de honorários periciais - 5 dias): III – (...), dando-se vista às partes pelo mesmo prazo acerca da proposta. (am)

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:40

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036831-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) DESPACHO/DECISÃO I - Ev. 27 - Defiro a prova pericial contábil, e nomeio como perito do juízo o contador Dr. HELIO MOREIRA DE AZEVEDO. Caberá ao perito verificar: a) se, dentre as inscrições em dívida ativa, consta débito cuja compensação teria sido homologada tacitamente pela declaração n. 30597.60903.0311116.1.7.02-0993, transmitida em 03/11/2016, cujo despacho decisório ocorreu apenas em 05/12/2021; e b) se, com relação às demais, transmitidas em 2017, se o contribuinte comprovou no processo administrativo fiscal a efetiva retenção e o oferecimento à tributação das receitas do IRRF da empresa por ele incorporada. II - Às partes, por 15 (quinze) dias, para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos. III – Após, intime-se o perito para em 5 (cinco) dias apresentar proposta de honorários (artigo 465, §2º do CPC), dando-se vista às partes pelo mesmo prazo acerca da proposta. IV - Havendo impugnação, dê-se nova vista ao perito por 5 (cinco) dias e, ao final, venham conclusos para fixação dos honorários periciais e demais deliberações. (am)

10/09/2025, 00:00

Outras Decisões

09/09/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036831-16.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: BRAMEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): BIANCA MENDES LONGO GUDINO (OAB RJ162207) ADVOGADO(A): DANIEL MARIZ GUDINO (OAB RJ118454) DESPACHO/DECISÃO Às partes sobre provas pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ac)

12/08/2025, 00:00

Outras Decisões

10/08/2025, 20:53

Mero expediente

29/05/2025, 15:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2026, 00:00