Cumprimento de sentença 5007592-77.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5007592-77.2024.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007592-77.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DEBORA DA COSTA SILVA DEODATO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA DEODATO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977) SENTENÇA Tendo em vista o depósito efetuado (evento 112), EXTINGO a presente execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. 1

02/03/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5007592-77.2024.4.02.5108/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI REQUERENTE: DEBORA DA COSTA SILVA DEODATO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA DEODATO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 19/02/2026 - RESPOSTA

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007592-77.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DEBORA DA COSTA SILVA DEODATO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA DEODATO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, REJEITO a impugnação da parte requerente e EXTINGO A EXECUÇÃO, com base no art. 924, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

30/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/01/2026, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007592-77.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: DEBORA DA COSTA SILVA DEODATO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977) REQUERENTE: FABIO OLIVEIRA DEODATO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando que o parágrafo 2º do artigo 524 do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do contador do juízo quando os cálculos apresentados aparentemente excedem os limites da sentença transitada em julgado, e visando evitar futuras impugnações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para a verificação da soma exposta pelo exequente e impugnada pela executada (eventos 69 e 70), devendo o montante ser apurado de acordo com o julgado exequendo (evento 55) e com o Manual de Orientação de Procedimento para Cálculos na Justiça Federal. Com o retorno, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação.

28/11/2025, 00:00

Mero expediente

21/10/2025, 15:57

Mudança de Classe Processual

21/10/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007592-77.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 70: Intime-se a CEF sobre a impugnação. Prazo: 15 dias Após, voltem conclusos.

19/09/2025, 00:00

Mero expediente

17/09/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007592-77.2024.4.02.5108/RJ RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da ação para cumprimento de sentença (JEF). Evento 63: Diante do trânsito em julgado, à CEF para cumprir a obrigação determinada no título no prazo de 10 dias. Com o depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s), dando ciência à parte autora. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos para sentença de extinção.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007592-77.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: DEBORA DA COSTA SILVA DEODATO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977) AUTOR: FABIO OLIVEIRA DEODATO RODRIGUES ADVOGADO(A): LAIS MEDINA DA SILVA (OAB RJ242977) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré, Caixa Econômica Federal, a restituir aos autores a quantia de R$2.300,72(dois mil e trezentos reias e setenta e dois centavos), devidamente corrigida monetariamente a partir do pagamento (janeiro de 2021) e com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação(art. 405 do CC) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais) já incluídos na quantia a correção monetária e juros, devendo ser atualizado a partir da presente data, ambos na forma do Manual de Cálculos do CJF. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. P.I.

12/08/2025, 00:00

Procedência

06/08/2025, 17:58

Documentos

•02/03/2026, 00:00