Cumprimento de sentença 5003634-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5003634-70.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003634-70.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) REQUERENTE: JANAINA DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o depósito efetuado (eventos 52 e 53), EXTINGO a presente execução, nos moldes do artigo 924, II do Código de Processo Civil. 1

23/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/09/2025, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003634-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI REQUERENTE: LEONARDO DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) REQUERENTE: JANAINA DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 16/09/2025 - Juntada de certidão

17/09/2025, 00:00

Mero expediente

11/09/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003634-70.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO MANFREDINI REQUERENTE: LEONARDO DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) REQUERENTE: JANAINA DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 54 - 05/09/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 53 - 04/09/2025 - Expedição de Alvará Evento 52 - 04/09/2025 - Expedição de Alvará

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 13:25

Mudança de Classe Processual

03/09/2025, 16:14

Mero expediente

03/09/2025, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003634-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) AUTOR: JANAINA DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) DESPACHO/DECISÃO Evento 40: Diante do trânsito em julgado, ao autor para requerer o que entender cabível. Prazo: 05 dias Nada sendo requerido, dê-se baixa.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003634-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) AUTOR: JANAINA DE ANDRADE VILELA TEIXEIRA ADVOGADO(A): MICHELE SILVA DE AMORIM (OAB RJ228939) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar aos autores a indenização no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), a título de Seguro DPVAT, acrescido de correção monetária, com termo inicial em 21/10/2023, data do sinistro; juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Mantenho deferido o pedido de gratuidade de justiça, já que presentes seus pressupostos. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC). Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos do Enunciado nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

12/08/2025, 00:00

Procedência

06/08/2025, 17:58

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:23

Mero expediente

27/01/2025, 14:33

Documentos

•23/09/2025, 00:00