Procedimento Comum Cível 5080866-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5080866-61.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2026, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080866-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA PEIXOTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (OAB RJ173411) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Diante do exposto, homologo, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida. Por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 485, VIII, do CPC.

02/12/2025, 00:00

Desistência

01/12/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080866-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA PEIXOTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (OAB RJ173411) DESPACHO/DECISÃO Evento 9: A gratuidade de justiça já foi apreciada e indeferida no Evento 4, tendo sido determinado o depósito das custas devidas. O pedido de desistência da demanda não isentará a parte autora do depósito das custas judiciais, eis que ausente de amparo legal. Havendo ou não cumprimento ao despacho do Evento 4 em 15 dias, venham conclusos para extinção.

06/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/10/2025, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080866-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLA PEIXOTO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (OAB RJ173411) DESPACHO/DECISÃO I – A parte autora requer prioridade de tramitação, tendo em vista que seu filho é portador de Transtorno do Espectro Autista (CID10-F84). Indefiro, eis que tal prerrogativa dirige-se unicamente às partes ou interessados no feito. In casu a autora requer o saque de seu FGTS, direito este que não abarca terceiros. Retifique-se a autuação. II – Evento 1 CART9: INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça, dado que extrapola o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região. Fixo prazo de 15 dias para que a parte autora recolha as custas devidas, sob pena de extinção, bem como para que esclareça se o valor da causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou a emende, considerando os extratos juntados, e tendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais

22/08/2025, 00:00

Mero expediente

21/08/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5080866-61.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 10/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/08/2025, 17:05

Documentos

•02/12/2025, 00:00