Procedimento Comum Cível 5005588-45.2025.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005588-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA LUCIA DE ARAUJO PLACIDIO ADVOGADO(A): WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB RJ064829) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 487, I, do CPC/15, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, corrigido monetariamente, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC/15, eis que deferida a gratuidade de justiça (Evento 10). Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

15/12/2025, 00:00

Improcedência

12/12/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005588-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA LUCIA DE ARAUJO PLACIDIO ADVOGADO(A): WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB RJ064829) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo: "(...) Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito. Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, considerando que, nos autos do RE nº 1.276.977/DF, houve determinação de “suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela autarquia”, em 28/07/2023, com a finalidade de modulação dos efeitos da tese fixada no Tema 1.102, SUSPENDA-SE o andamento do presente feito."

15/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005588-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA LUCIA DE ARAUJO PLACIDIO ADVOGADO(A): WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB RJ064829) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 3º, CPC. Cite-se o INSS para apresentar resposta, na forma do art. 335, III, do CPC. Fique o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito, e aquele(s), ocasionalmente, relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Com a apresentação da contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica, nos termos do art. 350 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificar, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. Fiquem as partes cientes, desde já, que a produção de prova documental por intermédio do juízo depende da demonstração de interesse de agir, consubstanciada na impossibilidade de obtenção do documento por outros meios. Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06 (seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito. Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento. Após, considerando que, nos autos do RE nº 1.276.977/DF, houve determinação de “suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela autarquia”, em 28/07/2023, com a finalidade de modulação dos efeitos da tese fixada no Tema 1.102, SUSPENDA-SE o andamento do presente feito.

08/09/2025, 00:00

Mero expediente

05/09/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005588-45.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ANA LUCIA DE ARAUJO PLACIDIO ADVOGADO(A): WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (OAB RJ064829) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que ANA LUCIA DE ARAUJO PLACIDIO requer a revisão de seu benefício previdenciário NB nº 42/181.627.452-3, para que o cálculo seja efetuado na forma do art. 29, I, da Lei 8.213/91, considerando todo o período contributivo, incluindo as contribuições anteriores a julho de 1994. Intime-se a parte Autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o interesse na tramitação do processo pelas regras do Juízo 100% Digital, instituído pela Resolução nº 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº 00059/2020, com alterações posteriores, expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em caso de silêncio a concordância é tácita. Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), inclusive se cumprida de forma parcial, juntando: - declaração pessoal de hipossuficiência com data atual (até 3 meses da distribuição da ação), contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado; - comprovante de residência atual (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei; - procuração com data atual (até 6 meses da distribuição da ação). Após, façam-me os autos conclusos.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 14:48

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

12/08/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005588-45.2025.4.02.5104 distribuido para 5ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 10/08/2025.

12/08/2025, 00:00

Distribuição (sorteio)

10/08/2025, 15:54

Documentos

•15/12/2025, 00:00