Execução Fiscal 5013780-15.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5013780-15.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERGROUP DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE ARAUJO PASSOS JUNIOR EDITAL Nº 510012861434 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A,S) INTERGROUP DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05931781000151 e JOSE ARAUJO PASSOS JUNIOR, CPF: 77907191734, para tomar conhecimento do bloqueio efetuado em suas contas bancárias e/ou aplicações financeiras por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 58.082,21 (cinquenta e oito mil, oitenta e dois reais e vinte e um centavos), em cumprimento de decisão proferida nos autos da Execução Fiscal n° 50137801520214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 3.138.325,45 (três milhões, cento e trinta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), atualizada até (05/03/2021 18:59:28), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7071900744798, 7031900025563, 7021902254848, 7061904780759, 7061902329391, 7061904780830, 7021901324354, 7061903725606, 7061902329472, 7021901324273, 7061702265420, 7061802285996, 7061702265500, 7071700548049, 7061601684427, 7061601684508, 7021700657917, 7031700032710, 7021700658050 e 7061702265691, e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para oposição de embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) intimando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/04/2024. Eu, ALEXANDRE MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013780-15.2021.4.02.5101/RJ

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INTERGROUP DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE ARAUJO PASSOS JUNIOR EDITAL Nº 510011069940 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) INTERGROUP DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 05931781000151 e JOSE ARAUJO PASSOS JUNIOR, CPF: 77907191734, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50137801520214025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 3.138.325,45 (três milhões, cento e trinta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e cinco centavos), atualizada até (05/03/2021 18:59:28), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7071900744798, 7031900025563, 7021902254848, 7061904780759, 7061902329391, 7061904780830, 7021901324354, 7061903725606, 7061902329472, 7021901324273, 7061702265420, 7061802285996, 7061702265500, 7071700548049, 7061601684427, 7061601684508, 7021700657917, 7031700032710, 7021700658050 e 7061702265691, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/08/2023. Eu, GUSTAVO HENRIQUE SOUSA CAMPOS, Servidor Secretaria, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013780-15.2021.4.02.5101/RJ

14/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Juntada de Petição

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(190)

legal

Todos os documentos(16)